O filho dos autores viajava em trem da ré quando foi projetado para linha férrea e faleceu. O trem estava com portas abertas. A vítima trabalhava, tendo renda mensal no valor de CR$6 000,00 e como o acidente decorreu por responsabilidade da ré, os autores requereram o pagamento de uma pensão, com base de 2/3 do salário da vítima, incluindo as vencidas. Responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação, em parte. Os autores apelaram para Tribunal Fderal de Recursos, que deu provimento parcial. Certidão de Nascimento, 1938; Carteira Profissional, 1957; Cartão de associado, 1958; Certidão de Óbito, 1964, 1965; Jornal Diário da Justiça, 1970; Cartão de Identidade, 1960; Código Processual Civil, artigo 911, 912; Lei nº 3115, 1957; Decreto nº , 42385, 1957; Decreto-lei nº 2627, 1940; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960.

Os suplicantes, brasileiros, exceto o imigrante português Domingos Gonçalves Serderal de nacionalidade portuguesa. Eram diaristas para prestação de serviços e fizeram reclamações salariais, pois foram prejudicados por aumento salarial que compensou a perda de adicional obrigatório de insalubridade. Quiseram ainda os aumentos de salário do Decreto-Lei n° 8512 de 31/12/1945. Deu á conta o valor. De Cr$1.000,00. Processo inconcluso. Diário Oficial de 1945/1948/1948; procuração; tabelião; Francisco Joaquim da Rocha; rua do Rosário, 136 - RJ em 1951; (4)procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em 1951; (14)procuração; tabelião Luis Guaraná; avenida Antonio Carlos, 541 - RJ em 1951; lei 8512 de 31/12/1945; lei 488 de 15/11/1948; lei 1765 de 18/12/1952; advogado; JR, Adolpho Affonso Saldanha; avenida Erasmo Braga nº 255.

Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário. Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Diário de Notícias, 02/02/1962; Diário Oficial, 09/07/1952; Fotografia do Trem 32; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 397; Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112; Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29; Decreto nº 24041 de 10/12/1958.