Avenida Graça Aranha, 206

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              34029 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante tinha sede na capital de São Paulo à Rua Direita, 49, e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha, 206, 8 andar. Propôs uma ação ordinária contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em cr$48.615,00. O juiz Jorge Salomão julgou, em parte, procedente a ação. A ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso. A ré agravou da sentença. O Supremo Tribunal Federal desproveu o agravo. procuração tab.3 1956; 16 recibos da Cia. Seguradora Brasileira 1957; 4 faturas 1956-1957; 8 contratos de frete 1956-1957; 11 notas fiscais 1956; código comercial, artigos 99, 494, 519; decreto 19473 de 10/12/1930 artigo 1; .

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              32770 · Dossiê/Processo · 1963; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, brasileiro, estado civil casado, industrial, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua Bueno Aires nº 140, sala 503, alegou que era titular do aparelho telefônico nº 327090 , primitivamente instalado na Avenida Nilo Peçanha nº 26, 12º andar, onde possuía um escritório de representações. Posteriormente o transferiu para Rua da Assembléia nº 45, grupo 602, local onde foi instalado aquele aparelho. Nesse último já se encontrava o primeiro réu, com quem passou a dividir certas despesas, inclusive o uso do aparelho telefônico. Em julho de 1962 resolveu mudar-se para o endereço atual com a transferência do aparelho telefônico. Mas foi surpreendido com a informação de que o número não mas lhe pertencia e fora cedido á 1ª suplicada. Ele pediu então a devolução do número e o pagamento da multa de Cr$ 1.000,00, mais custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o prazo para tal já havia expirado. lista telefônica em 1961, 1962; (8)contas telefônicas de 1962; (3)alvará de licença para localização concedida em 1958, 1962, 1964; (2)imposto de industria e profissões e licença para localização em 1962; (13)recibo de pagamento por conta de comissões sobre vendas em 1960, 1961, 1962; (4)procuração; tabelião; Rubens Silveira,; rua Senador Feijó, n°57 SP em 1962; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1962; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1962; Diário Oficial de 15/07/63; contrato para serviço telefônico em 1953; diário Oficial de 18/05/1962; código de orocesso civil, artigo 302; decreto 1027 de 18/05/62, artigo 8º; lei 1533 de 31/12/51; advogados; Castanheira, E M; Sersú, Mario Ribas; Castanheira, Sergio; rua da Quitanda, 30; advogado; Dias, Boliar Gomes; avenida Graça Aranha, 206.

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              29661 · Dossiê/Processo · 1963; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, profissão bancários, residentes no conjunto residencial Agamenon Magalhães, em Madureira, Rio de Janeiro, alegaram que eram segurados pelo réu. O Instituto, contudo, resolveu cobrar de seus segurados as despesas relativas a taxa de administração. Estes requereram a desobrigação no pagamento das despesas impostas pelo suplicado. Lei nº 3844 de 15/12/1960, Lei nº 3912 de 03/07/1961. Autos inconclusos. Não há sentença. O processo foi arquivado em 1971. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1962; contrato de locação, de 26/03/1964.

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              28068 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede em São Paulo, alegou que contratou a ré para transportar em navios de sua propriedade diversas mercadorias pertencentes aos seus segurados. No desembarque, foi verificado o extravio de alguns volumes. A suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 201.401,50. O processo foi arquivado. Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP e Tabelião Osvaldo Soares São Luiz, MA, 1960 e 1962; Termo de Vistoria, 1961; Fatura, 1961.

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              33644 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante tinha sede na capital de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha, 206, 8° andar. Com base no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Loide Uruguay, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Otávi Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP 1963; Certificado de Extravio 1963; Recibo de Quitação 1962; Nota de Débito 1963; Conhecimento de Embarque 1962; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1966; Fatura 1962; Código Comercial, artigos 728, 99, 104, 494, 519.

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              39169 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sutiada em São Paulo, com filial no Rio de Janeiro. Pediu da ré o valor de CR$ 100.851,70 como ressarcimento pelo prejuízo que teve ao indenizar seu segurado. Ocorreu extravio de carga marítima a bordo de navio de propriedade do réu, e por isso de sua responsabilidade. Ainda se pediu custas, juros de mora, honorários de advogado. Tecidos de algodão. O juiz julgou a autora carecedora da ação. No Tribunal Federal de Recursos se negou provimento ao recurso. 2 Recibo de Indenização do autor, 1960, CR$ 11.718,80, CR$ 89.132,90; Fatura, Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas, 1959; Memorandum, 1960; Conhecimento de Embarque, 1959; Custas Processuais, 1961; Certificado de Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960; Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado Adherbal de Figueiredo Serra, Rua Redentor, 217; Código de Processo Civil, artigos 159, 158, inciso V; Lei Processual, artigo 201, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 449, inciso II.

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