O autor era uma empresa sediada à Rua Ruy Martins, 304, São Paulo, SP, com escritório na Avenida Nilo Peçanha, 26, sala 915, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra o réu para o pagamento de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, com fundamento no Código Comercial, artigo 204. O réu efetuou junto ao autor uma encomenda de 1878 fogões, e quando estava para fazer a próxima entrega, foi surpreendida com a estranha atitude do réu que deu como rescindido o contrato celebrado entre ambas, sob o fundamento de que o seu Conselho Fiscal deixou de aprovar a verba necessária para o pagamento de obrigação assumida neste contrato de compra e venda pelo valor de 3.400.800 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (2) procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1951 e 1952; processo anexo:protesto judicial, 1951; nota de pedido da industria e comercio Torres limitada, 1951; (5) notas fiscais da Industria e Comercio Torres limitada, 1950; (8) faturas da Industria e Comercio limitada, 1950 e 1951;.
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34712
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Dossiê/Processo
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1952; 1955
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública