Avenida Rio Branco, 103 (RJ)

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            Avenida Rio Branco, 103 (RJ)

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              33971 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras pediram ressarcimento pelas avarias ou extravio de mercadoria transportada pelo vapor Jequitinhonha, pertencente à ré, juntamente com os juros de mora e os honorários de advogado. Companhia de Seguro, Companhia de Transporte. A ação foi julgada improcedente. (11) procurações tabeliões José Vicente Álvares Rubião Rua Miguel Couto, 46, SP, em 1959 e 1960; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1959 e 1960; tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1959 e 1960; tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, em 1959 e 1960; tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1959 e 1960; tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ 1955, Passou a ser Rua Debret, 23, em 1959 e 1960; tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ 1952, mudou para B. Aires, 186, em 1959 e 1960; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1959 e 1960; avaliação de seguro marítimo, de 1959; fatura do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, de 1960; (7) laudo de vistoria, de 1959; (7) termo de vistoria, de 1959; recibo de quitação, de 1959; conhecimento de embarque, de 1959; Declaração emitida pelo Nelson Faria, de 1960; código comercial, artigos 494, 519, 585 e 728; Código Civil, artigo 985; código do processo civil, artigo 64.

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              29539 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, companhia de seguros, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias de seus segurados, embarcados em vários navios da ré. No desembarque foi verificado o extravio e roubo da carga. O suplicante, como subrogado nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 55.125,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Fundamentou o seu pedido no Código Comercial, artigos 728, 159 e 1056 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930. A ação foi julgada improcedente, o réu apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1951; 11 recibos referentes a indenização, 1961; 11 contratos de frete, 1960; 11 notas fiscais, 1960; 11 averbações de seguro marítimo, 1960; 11 termos de vistoria, 1960.

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              34874 · Dossiê/Processo · 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionadas pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora. Requereu o pagamento do valor total de Cr$ 155.378,50, referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Autos conclusos devido à desistência da autora. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961, 1962; (9) termo de vistoria, 1961, 1962; (7) notas fiscais, 1961; (7) contrato de frete 1961; (7) averbação de seguro Marítimo 1962; (6) recibo referentes a taxa 1962; (2) ,recibos referentes a serviço de altura de volumes, 1962; código civil 728.

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              13138 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, baseados no decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 72, requerem que se notifique ao depositário réu, residente na cidade de Muqui, estado do Espírito Santo, que sua nomeação está sem efeito e que os autores devem ser restituídos dos bens, no prazo de 5 dias. Foi proposta ação sumária especial para anular os atos da União Federal e a Câmara de Reajustamento Econômico decidiu contra os autores. Nomearam, assim, o réu como depositário. Acontece que ele se apoderou de alguns bens para comprar uma colheita de café com o patrimônio alheio. Pedido indeferido. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1936; Ação Sumária Especial em anexo, 1936; Escritura Pública de Confissão de Dívida com hipoteca e anticrese, 1929, 1936.

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              32079 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Silvino Belizário da Silva e sua mulher Dona Olegária Maria do Rosário propuseram ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/ª. Os autores se declararam pobres e afirmaram que o filho Agripino da Silva lhes fornecia importante ajuda financeira. Porém, este faleceu em acidente quando viajava em trem da ré e caiu nas linhas. Diante disso, os autores perderam a ajuda dada pelo filho, porque a ré não conduziu seus passageiros com segurança. Requereram receber despesas de funeral e luto, pensão relativa a 2/3 do salário da vitima, custos processuais e juros. Dá-se valor de causa de Cr$20.000,00. O juiz julgou procedente em parte e recorreu de oficio. A ré apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O juiz rejeitou a exceção de incompetência e a ré agravou desta . O Tribunal federal de Recursos deu provimento. (34) procuração; tabelião; Oscar Pereira Gomes; rua dr. Getúlio Vargas, 62, Nova Iguaçu-RG em 1958 á 1963; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958 á 1963; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17,22; certidão de nascimento em 1957; certidão de óbito em 1958; carteira de trabalho do menor em 30/05/1958; Diário da Justiça de 30/01/1961, 08/07/1960, 09/12/1960, 12/06/1961, 15/05/1961, 18/07/1959, 21/08/1961, 08/07/1961, 30/01/60; Diário Oficial de 04/10/1960, 29/04/1951; recibo referente a serviços prestados de 1962.

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              32841 · Dossiê/Processo · 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor propôs uma ação ordinária contra Parkhold N V, representado pela Agência de Vapores Crieg S/A. A ré assumiu o compromisso de transportar 147.632g de isobutanol a granel, mas no destino verificou-se falta de 9477kg do produto. Sendo a mercadoria assegurada pela autora, esta foi obrigada a indenizar sua segurada. A autora requereu o ressarcimento no valor de CR$6.072,86 acrescido de juros e gastos processuais. A autora desistiu da ação. Duas Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1971, 1972; Romaneio de Peso 1971; Resumo de Movimento - 1971 e Relatório de Inspeção da B. A. R. Redwood - 1971; Recibo de Indenização 1971; Fatura da Imperial Chemical Industrie Limited 1971; Averbação de Seguro Marítima 1971; Documento em Inglês 1971; Documento em Inglês 1971.

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              34973 · Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524. A suplicante pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 400491,70 pago aos seus segurados por extravios e danos em mercadoria embarcadas em navios de propriedade da ré, acrescido de juros de mora e custos do processo. A autora desistiu da ação. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1955; (33) recibos da autora, 1960; (4) faturas da Rizzos S/a, 1959; (34) contratos de frete; 1959; (32) averbações, 1959; seguro marítimo da autora; 1953; notas fiscais da Companhia Brasileira de Linhas para Coser; 1959; (8) faturas dos laboratórios Anakol ltda, 1959; (23) termos de vistoria., 1959 a 1960; (3) faturas da S.a Industrias Irmãos Lever, 1959; (2) notas ficais do frigorífico anglo; fatura de E.C de Witt & co ltda, 1959; (3) notas fiscais da companhia Goodyear do Brasil, 1960; (9) taxas para movimentação de mercadorias por cabotagem; (11) notas fiscais salgado, irmãos 7 companhia ltda, 1960; (5) notas fiscais da distribuidora farmacêutica hospitalar "farmos", 1960; código comercial artigos, 494, 829, 728; código civil artigos 159, 985 e 1524.

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              27524 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação contra a Companhia de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de artigos de perfumaria e gêneros alimentícios embarcadas em navio da ré e seguradas pelo autor, que requereu o valor de Cr$ 65.886,80 referente ao que pagou de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos. Em 1963 o juiz julgou a ação procedente em parte. A indenização seria no valor de Cr$ 53.055,80, mais juros e custas. Em 1963 a ação foi julgada extinta, pelo acordo e pagamento entre as partes . Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo, 1961; Nota Fiscal, 1961; Contrato do Frete, 1960; Averbação de Seguro, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Fatura Dumlop do Brasil Sociedade Anônima, 1961; Código Civil, artigos 454, 986, 1524; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64 .

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              28433 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros com sede na Avenida Rio Branco, 103, 16º andar, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código Comercial, artigo 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigo 159, 985 e 1524. Esta pediu o ressarcimento pelas indenizações pagas pelo extravio ou subtração de mercadorias transportadas em navios do suplicado, totalizando o valor de CR$369.542,20, acrescido de juros de mora, mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O autor desistiu da ação devido ao acordo de liquidação feita. Desistência. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Recibo de Indenização, 1960; Nota Fiscal, 1960; Código Civil, artigo 985, 986, 1065, 1524; Termo de Vistoria, 1960; Código Comercial, artigo 494, 529, 728, 519, 666; Averbação de Seguro, 1960; Contrato de Frete, 1960 e 1961; Fatura, 1960, 1961.

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              36554 · Dossiê/Processo · 1969; 1977
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que a suplicada assumiu o compromisso de transportar de Gotemburgo para Santos, pelo Navio Gracia, 763 fardos de papel off-set com linhas d`água. No desembarque das mercadorias se verificou a falta de 2 fardos, o que obrigou a suplicante a pagar à segurada, Encyclopedia Britannica do Brasil - Publicações Limitada, o valor de Cr$ 818,70, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. A suplicante pede a condenação da suplicada no valor de Cr$ 818,70. Ação julgada procedente. A ré agravou e o TFR deu provimento. Procuração 3 Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1969, 1977; Recibo de Indenização em inglês, 1968; Fatura da Ekman A Company AB, 1968; Certificado de Vistoria, 1968; Averbação de Seguro Marítimo, 1968; Advogado José Tavares da Cunha Melo; Advogado Octavio D. Fernandes; Código Comercial, artigo 728.

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