Dossiê/Processo 14013 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 26470. Autor: Bastos, Joaquim Lopes.

Zone d'identification

Cote

14013

Titre

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 26470. Autor: Bastos, Joaquim Lopes.

Date(s)

  • 1900; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 16f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Seccional do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Bastos, Joaquim Lopes

Notice biographique

Nom du producteur

Spínola, Aristídes

Notice biographique

Nom du producteur

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, comerciante e industrial com fábrica de cigarros na Rua do Lavradio, no. 114, registrou a marca de sua manufatura. Acontece que M. Teixeira Osorio e Cia, estabelecidos na Rua São Pedro, no. 160, que haviam registrado um emblema para carteiras de cigarro, mandaram preparar marcas que imitavam as do autor. Assim o autor requer, baseado no Código Penal artigo 553, um mandado de busca e que sejam apreendidos os cigarros com as referidas marcas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário 70 - RJ, 1900; Imposto de Indústrias e Profissões, 1900; Registro de Marca, Junta Comercial da Capital, 1900; Marca Cigarros Velos, 1900; Marca Caporal Mineiro, 1900.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Bastos, Joaquim Lopes

    Advogado

    Spinola, Aristides

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area