Dossiê/Processo 1667 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 2682. Autor: Pettit, Ademar Napoleon. Réu: Otte, Frederico;Franchaler & Companhia.

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Reference code

1667

Title

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 2682. Autor: Pettit, Ademar Napoleon. Réu: Otte, Frederico;Franchaler & Companhia.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Pettit, Ademar Napoleon

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Name of creator

Otte, Frederico

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Name of creator

Franchaler & Companhia

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Name of creator

Lima, José Ferrão de Gusmão

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

O autor, profissão industrial, representado no Brasil por Fred Figner, era possuidor da patente que lhe assegura os direitos exclusivos de gravar palcas em máquinas falantes. Entretanto, o mesmo alega que duas firmas possuem, em seus estabelecimentos, placas gravadas expostas à venda. Portanto, o autor requer um mandado de busca e apreensão das referidas placas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Placas; Petição Ministério da Cultura, Indústria e Comércio, 1910; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1905.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Pettit, Ademar Napoleon

    Réu

    Otte, Frederico;Franchaler & Companhia

    Advogado

    Lima, José Ferrão de Gusmão

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/6/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 17/11/04 Priscila 18/11/04 Taiguara 14/01/05 Marcella 14/04/05 Ribas 12/04/05 Gladys 21/03/05 Sílvia

        Accession area