Campos (RJ)

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              29 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              4503 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão negociante, inscreveu-se no Club Ritter-H da Casa Standard S/A para receber depois de pagar as prestações, se fosse sorteado, um piano Ritter. Tendo o suplicante pago a quantia total de 1:800$000 réis e não recebido a mercadoria, este requer a restituição do valor pago. O juiz julga improcedente a ação e condena o autor aos custos. Recibo, 1915; Carta, 1915; Procuração, 1915.

              1a. Vara Federal
              13752 · Dossiê/Processo · 1921; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores do réu em 28.270$000 réis, referente a nota promissória vencida e não paga. Requereram o pagamento, sob pena de penhora. Foi deferida a penhora. Nota Promissória 2, 1919, 1920; Termo de Protesto 2, 1921; Carta Precatória, 1921, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis - RJ, 1921.

              Barcellos, João Francisco
              11390 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na Antuérpia, Bélgica, era credor do réu, industrial, residente na Cidade de Campos, Rio de Janeiro, no valor de 50:000$000 réis, referente à letra de câmbio vencida no dia 15/11/1921. o suplicante requereu a expedição de sua carta precatória ao Juízo de Direito da Câmara de Campos, a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Trata-se de Ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1922; Advogado Heitor de Souza, Rua 1o. de Março, 100 - RJ .

              2a. Vara Federal
              10766 · Dossiê/Processo · 1923; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, no valor de 9.000$000, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Pedido deferido. Termo de Protesto, 1921; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 10/1/1926; Taxa Judiciária, Recebedoria do Dstrito Federal, 1926.

              2a. Vara Federal
              5421 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 6:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1924; Protesto, 1925; Procuração 3, 1924 e 1925 .

              1a. Vara Federal
              5111 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor procurador em causa própria de Maria Lobo de Campos, Amaro Rangel da Silva, Flaurino do Couto, Francisco Gomes de Oliveira, André Ferreira e Maria da Silva Glória sócios contribuintes e beneficiários dos títulos dotais emitidos pela Sociedade de Auxílios Mútuos A Previdente Dotal Brasileira requer que os referidos títulos que se acham vencidos sejam pagos de acordo com a cláusula contratual assinada no valor de 14:400$000 réis com juros de mora e custos. É citado o parágrafo único do artigo 9 dos estatutos anexos a este processo. Estatuto da Sociedade ré; traslados de Procuração 5, 1914; Títulos 3, 1913; Jornal Correio da Manhã, 08/09/1914.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              18529 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima, com sede em Londres, e pediu da União Federal o valor de 21:463$300 réis, referente a indenização por prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes, causados por estragos e depredações a material rodante e fixo da linha suburbana, por populares. Um atraso num trem da Praia Formosa, quando na Estação de Triagem, teria motivado o ataque a bens e instalações da autora. Houve danos nas estações de Praia Formosa, Triagem, Amorim, Bonsucesso, Ramos, Olaria, Penha Circular, além de carros e locomotivas. Citaram os pedidos constantes ao chefe de polícia, requerendo policiamento nas estações suburbanas, "onde o desenvolvimento das populações operárias inspiravam perigo, desordem e destruição na propriedade". Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927, 1899; Relação de Avarias, Inspetoria Federal das Estradas, 1922.

              2a. Vara Federal
              14291 · Dossiê/Processo · 1923; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, profissão comerciantes, estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 80, na cidade do Rio de Janeiro, porpõem ação ordinária a fim de reaver 1366 sacos de açúcar, de sua propriedade. A mercadoria foi requisitada pelo Commissariado de Alimentação, e se encontravam no Trapiche da Cantareira. A Companhia alega que recebeu um valor inferior ao real em troca do açúcar. Para tanto, afirma que aquela repartição, criada durante o estado de guerra, ou seja, na Primeira Guerra Mundial, teve suas funções extintas após a assinatura do tratado de paz. Portanto, com o fim do estado de exceção, voltaria a vigorar o direito de propriedade e o acordo entre as partes sobre o valor da venda do açúcar. Os autores calculam o prejuízo, com o preço pré-fixado, de 24:369$400 réis. Pedido deferido. A ré apelou da sentença para o STF, que negou provimento. A ré entrou com embargo, denegado. Protesto em anexo; Atestado de Qualidade, Junta dos Corretores do Ministério da Agricultura, Indústria e Commercio, 1923; Termo de Protesto, 1920; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925; Custas Processuais,1935; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, 1920; Código Civil, artigo 590; Decreto n° 4034 de 12/01/1920; Decreto n° 4956 de 09/09/1903, artigo 41; Decreto n° 13167 de 29/08/1918; Constitução Federal, artigo 72.

              2a. Vara Federal
              13147 · Dossiê/Processo · 1916; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante estado civil viúva veio por meio desta, requerer junto ao réu a nulidade da obrigatoriedade hipotecária no valor de 10:000$000 réis, afinal tal dívida havia sido contraída pelo finado marido e pai dos suplicantes. A autora, de acordo com as disposições do Decreto nº 79 de 23/08/1892, artigos 1 e 2, combinado com o Decreto nº 4775 de 16/02/1903, artigos 78 e 85 disse que se houvesse a morte do devedor, a dívida estaria em nulidade. A ação foi julgada improcedente e os autores condenados ao pagamento das custas. Os autores apelaram desta ao Supremo Tribunal Federal, que não recebeu os autos e, devido a isso, não proferiu qualquer decisão. Procuração 2, Tabelião Manoel Leopoldino Cunha Porto, 1916; Pagamento de Hipoteca, Fazenda, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1916; Termo de Apelação, 1916; Decreto nº 1179 de 23/08/1892, artigos 1 e 2; Decreto nº 4775 de 15/02/1903, artigos 78 e 85; Decreto nº 169A de 19/1/1890, artigos 4 e 5; Código Civil, artigos 82, 130, 145, 134 e 132.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              17069 · Dossiê/Processo · 1915; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, residentes em Paris e em Friburgo, requereram a citação dos réus, negociantes, sucessores de Walter Brothers & Cia, com quem fizeram escritura de hipoteca. Alegaram que eram falsos os traslados das escrituras de hipoteca, assim, pediram que a hipoteca fosse declarada nula. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Antonio Povóa de Brito, Praça São Salvador, 18, Campos - RJ, 1915, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1915, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1914, Tabelião L. Farinha, Nova Friburgo - RJ, 1914, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1914; Carta Precatória para Citação; Mandado de Intimação, Juiz Octavio Kelly, Juiz Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro, 1915; Auto de Exame, 1914; Certidão de Escritura de Cessão, 1913; Certidão de Executivo Hipotecário, 1914; Certidão de Inventário de Bens, 1915.

              2a. Vara Federal