Dossiê/Processo 11758 - Carta de sentença. Nº do documento (atribuído): 23775. Autor: Guimarães, Miguel Buarque Pinto. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 62f.

Para executar carta de sentença dos autos de apelação cível no. 6087, se pediu conta do principal, mais juros e custas, a que foi condenada a União. A inicial se deu pelo valor de 44:584$320 réis, por diferenças entre o ordenado integral e gratificações entre 01/04/1927 e 20/11/1928, pois a 01/04/1927 o Procurador Geral da República nomeou o autor a ocupar interinamente o cargo de 4o. procurador da República do Distrito Federal, em vista de impedimento do procurador Carlos da Silva Costa, por disposição ao Ministério da Fazenda e Negócios Interiores. Julgada por sentença a homologação do cálculo da inicial. Jornal Diário Oficial, 05/10/1927, 25/06/1927, 04/03/1928, 31/08/1928; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928; Termo de Apelação 2, 1929; Conta de Custas, Fazenda Nacional, 1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

3/12/2007

Giselle