Dossiê/Processo 13890 - Carta precatória citatória e de avaliação. Nº do documento (atribuído): 25953. Autor: Boa, Domingos Jose da Silva.

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Reference code

13890

Title

Carta precatória citatória e de avaliação. Nº do documento (atribuído): 25953. Autor: Boa, Domingos Jose da Silva.

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Boa, Domingos Jose da Silva

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Sem petição inicial, o Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores Antonio Gonçalves Ferreira concedeu exequatur à carta rogatória enviada pelo Juiz de Direito da Comarca de Amares, Portugal, para as Justiças da Capital Federal com a finalidade de citar Domingos José da Silva e sua mulher e avaliação de bens. Este era co-herdeiro residente à Rua do Pinheiro, 17, cidade do Rio de Janeiro, conforme o inventário de João da Silva Boa, seu irmão. Pediu-se avaliação de prédio à Rua da Saúde, 178 - RJ. O juiz Godofredo Xaxier da Cunha expediu mandado de avaliação. Carta Rogatória, Consulado do Porto; Reconhecimento de Assinatura, 1896; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12,parágrafo 4o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Boa, Domingos Jose da Silva

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area