Dossiê/Processo 5083 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 1320. Deprecado: Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a.. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo. Suplicante: Fazenda Nacional.

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5083

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 1320. Deprecado: Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a.. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo. Suplicante: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Bastos, José Tavares

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Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a.

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Juizo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo

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Fazenda Nacional

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Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Boa Morte, Vicente João da

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Pires, Manoel José da Costa

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Scope and content

Trata-se de carta precatória para que o deprecado intimasse Rabello Guimarães & Companhia, firma estabelecida na Rua Teófilo Otoni. Esta era devedora à Fazenda Nacional no valor de 3:000$000 e deveriam, portanto, no prazo de vinte e quatro horas, liquidar a dívida, ou colocar bens em penhora. Desde 1906, a dita companhia estava sujeita e condenada em um processo administrativo referente à origem fiscal, de acordo com a Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional do estado do Espírito Santo. O juiz deferiu o pedido. Ofício da Procuradoria da República, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Bastos, José Tavares

    Deprecado

    Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a.

    Deprecante

    Juizo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo

    Suplicante

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio José Pereira;Boa Morte, Vicente João da;Pires, Manoel José da Costa

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    Dates of creation revision deletion

    8/10/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 28/09/04 Luciana 09/12/04 Diogo 16/12/04 Anna Clara 09/06/05 Natália 24/06/05 Dário 10/08/05

        Accession area