Dossiê/Processo 5074 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 2312. Deprecado: Juiz Federal da Vara do Distrito Federal, 2a.. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado de Minas Gerais. Suplicado: Ribeiro, Arthur Rocha;Moreira, Hyppolito. Suplicante: Sociedade Anônima Barcellos.

Textuais. 1v. 55f.

A firma suplicante era possuidora de terras na Bocaina, no distrito de Congonhas, estado de Minas Gerais, e havia iniciado os trabalhos de exploração e extração de manganês nestas áreas. Aconteceu que os suplicados arrendaram a Daniel Granha Senra tais terras, das quais este último disse ser dono. Assim começaram a ameaçar a posse e livre gozo de propriedade pelo suplicante. Trata-se de carta precatória envolvendo o pedido de mandado proibitório pelo suplicante, a fim de que cessasse a turbação que este sofria, sob pena de multa, no valor de 20:000$000.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

8/10/2005

Patrícia 08/11/04 Luciana 24/02/05 Patrícia 28/03/05 Anna Clara 14/06/05 Igor 23/06/05 Dário 10/08/05