Dossiê/Processo 20076 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 34561. Deprecado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado de Minas Gerais. Executado: Corrêa Vasques e Companhia. Exequente: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

20076

Titre

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 34561. Deprecado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado de Minas Gerais. Executado: Corrêa Vasques e Companhia. Exequente: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1937; 1940 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 9f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Nom du producteur

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, atendendo a carta precatória do Juízo Federal de Minas Gerais em 11/02/1937, requer a intimação dos réus, situados na Rua da Assembléia 53, para pagamento do valor de 102$000, referente selo adesivo, selo de educação e multa pela infração do Decreto n° 17464 de 10/11/1926 artigo 60, imposta pela Delegacia Fiscal, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Deprecado

    Juizo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Deprecante

    Juizo Federal da Seção do Estado de Minas Gerais

    Executado

    Corrêa Vasques e Companhia

    Exequente

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Travassos, Plinio de Freitas

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area