Dossiê/Processo 20258 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 40292. Autor: União Federal. Réu: Barroso, Antonio Garcia.

Área de identificação

Código de referência

20258

Título

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 40292. Autor: União Federal. Réu: Barroso, Antonio Garcia.

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 15f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Barroso, Antonio Garcia

Biografia

Nome do produtor

Cavalcanti, Themistocles Brandão

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Giudice, Manlio Correa

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Sylvio

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, comprindo a carta precatória do Juizo de Direito do Estado do Maranhão, intima o réu, Comandante do vapor. Santos, propriedade do Lloyd Brasileiro, para pagar o valor de 200$000 réis, referente a infração do Regulamento Postal, Decreto n° 14722 de 16/03/1921 art. 311, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória Juizo dos Feitos da Fazenda do Estado do Maranhão, 1939; Decreto n° 14722 de 16/03/1921, artigo 311.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    União Federal

    Réu

    Barroso, Antonio Garcia

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Giudice, Manlio Correa;Pereira, Sylvio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro

        Área de ingresso