Dossiê/Processo 8412 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 606. Autor: Carvalho, Jayme Moreira de;Juízo Federal na Seção do Estado da Bahia. Réu: Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal.

Zone d'identification

Cote

8412

Titre

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 606. Autor: Carvalho, Jayme Moreira de;Juízo Federal na Seção do Estado da Bahia. Réu: Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 11f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Notice biographique

Nom du producteur

Fontes, Paulo Martins

Notice biographique

Nom du producteur

Carvalho, Jayme Moreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Juízo Federal na Seção do Estado da Bahia

Notice biographique

Nom du producteur

Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Azevedo, João Luiz de Paula

Notice biographique

Nom du producteur

Braga, Carlos Olyntho

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Foi feita transferência de uma cautela do Banco do Brasil equivalente a uma ação desse mesmo banco, cujo valor nominal foi de 11$250 réis e tal cautela constava no inventário aberto por falecimento do pai do autor, Cyro Augusto de Carvalho. Este faleceu em Portugal, seus bens viriam a ser transferidos para o nome de seu filho, após a homologação da presente sentença pelo STF. Com a homologação da sentença o juiz concedeu alvará em virtude do exposto na carta precatória expedida para o juízo da Bahia. Neste alvará, foi concedida a implicação de todos os efeitos legais da sentença proferida no estado emitente da carta, a saber, transferência de cautela do Banco do Brasil.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Fontes, Paulo Martins

    Autor

    Carvalho, Jayme Moreira de;Juízo Federal na Seção do Estado da Bahia

    Réu

    Juízo Federal da 2a

    Vara do Distrito Federal. Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/06/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 19/06/06

        Accession area