Dossiê/Processo 18369 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 21328. Autor: Almeida, José Maria de. Réu: Rodrigues, Joaquina. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal.

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18369

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 21328. Autor: Almeida, José Maria de. Réu: Rodrigues, Joaquina. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal.

Date(s)

  • 1923; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Almeida, José Maria de

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Rodrigues, Joaquina

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Justiça de Portugal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era empregado do comércio, residente e domiciliado à Praça da República, 189 - RJ, estado civil casado em comunhão de bens desde 14/12/1900 com a ré, mulher. Esta teria abandonado o lar e fugido com amante, com qem tinha seu único filho. Conforme o decreto de 03/11/1810, requereu divórcio litigioso de sua mulher, sendo esta condenada nas custas, com inquirição de testemunhas. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória, 1923; Lei nº 221 de 1894, artigo 12 § 4º.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

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    Autor

    Almeida, José Maria de

    Réu

    Rodrigues, Joaquina

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de Portugal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    29/08/07

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        Archivist's note

        Ricardo

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