Dossiê/Processo 18375 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 21342. Autor: Pereira, Amadeu Coelho. Réu: Carvalho, Belmiro Pereira de. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal.

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18375

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 21342. Autor: Pereira, Amadeu Coelho. Réu: Carvalho, Belmiro Pereira de. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal.

Date(s)

  • 1923; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Pereira, Amadeu Coelho

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Carvalho, Belmiro Pereira de

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Justiça de Portugal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Tratava-se de carta rogatória para citação de réu e outros interessados no inventário por óbito de Victorino Coleho Pereira. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4º.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

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    Autor

    Pereira, Amadeu Coelho

    Réu

    Carvalho, Belmiro Pereira de

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de Portugal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    29/08/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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