Dossiê/Processo 11147 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 21495. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal. Suplicado: Ferreira, Patrício Teodoro Alvares;e outro. Suplicante: Auelar, Henriqueta Guilhermina de.

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11147

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 21495. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal. Suplicado: Ferreira, Patrício Teodoro Alvares;e outro. Suplicante: Auelar, Henriqueta Guilhermina de.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Justiça de Portugal

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Ferreira, Patrício Teodoro Alvares

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e outro

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Auelar, Henriqueta Guilhermina de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Tratava-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para a Inquirição de testemunhas na ação que move a suplicante contra os suplicados. A autora, mulher , viúva, requereu a restituição de parte dos móveis e parte na quantia que receberam a título de terras os réus em inventário. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória passada pela comarca de Albejania a Velha, Portugal para a Justiça do Rio de Janeiro, 1929.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de Portugal

    Suplicado

    Ferreira, Patrício Teodoro Alvares;e outro

    Suplicante

    Auelar, Henriqueta Guilhermina de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    26/01/07

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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