Dossiê/Processo 19442 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 39280. Rogado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Lisboa. Suplicante: Nunes, Americo Santos Ferreira.

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19442

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 39280. Rogado: Juizo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Lisboa. Suplicante: Nunes, Americo Santos Ferreira.

Date(s)

  • 1927; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Justiça de Lisboa

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Nunes, Americo Santos Ferreira

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Sá, Pedro de

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Trata-se de uma ação para cumprimento de uma carta rogatória expedida pelo Justiça de Portugal para citação de Américo Santos Ferreira Nunes em inventário por óbito de sua mãe Emília de Souza e Filha mulher nacionalidade portuguesa, em que é inventariante Manoel Joaquim dos Santos Ferreira Nunes. A ação foi julgada perempta, visto que a taxa judiciária não foi paga. Carta Rogatória, Comarca de Santo Tirso, Portugal, 1926; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Lei nº 221 de 20/11/1906, artigo 12; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Pasta 06

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    Rogado

    Juizo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de Lisboa

    Suplicante

    Nunes, Americo Santos Ferreira

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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