Dossiê/Processo 692 - Carta Rogatória. Nº do documento (atribuído): 649. Autor: Ramos, Manoel Gonçalves;Juízo de Direito da Comarca de Vila do Conde, PO. Réu: Juízo Federal do Distrito Federal.

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Cote

692

Titre

Carta Rogatória. Nº do documento (atribuído): 649. Autor: Ramos, Manoel Gonçalves;Juízo de Direito da Comarca de Vila do Conde, PO. Réu: Juízo Federal do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 21f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Trata-se de pedido por via diplomática do reconhecimento de bens, inventário, de Emília Ferreira de Souza Ramos, mulher, estado civil casada, de nacionalidade portuguesa, falecida, requerido pelo autor, viúvo dela, por segundo casamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Carta Rogatória do 3o. Ofício da Comarca de Villa de Conde; Consecução de exequatur pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores em nome do Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Procuração de Manoel Gonçalves Ramos para o Conselheiro Narciso Fernandes da Silva; Reconhecimento de Assinatura Portuguesa; Reconhecimento de Bens; Avaliação de Bens .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ramos, Manoel Gonçalves;Juízo de Direito da Comarca de Vila do Conde, PO

    Réu

    Juízo Federal do Distrito Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-03-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 08/09/04 Flávia 19/11/04 Flávio 22/12/04 Gladys 08/01/05 Ribas 01/02/05 Sílvia

        Accession area