Dossiê/Processo 4018 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 7591. Rogado: Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça da Portugal, PT. Suplicado: Oliveira, Henrique Lopes de.

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4018

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 7591. Rogado: Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça da Portugal, PT. Suplicado: Oliveira, Henrique Lopes de.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

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Justiça da Portugal, PT

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Oliveira, Henrique Lopes de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O rogante requer que seja cumprida a carta rogatória expedida pelo mesmo, para que se proceda a citação do suplicado, profissão operário, a fim de que seja dada a continuidade no inventário de Maria Dias de Miranda, sua esposa, que encontrava-se em Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores Affonso Penna, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

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    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Rogado

    Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal

    Rogante

    Justiça da Portugal, PT

    Suplicado

    Oliveira, Henrique Lopes de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    7/11/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 18/03/05 Thiago 25/04/05 Patrícia Santiago 09/06/05 Priscila 07/04/05 08/06/05 Pedro 11/07/05

        Accession area