CARTA ROGATÓRIA

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              12121 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado dos autos de carta rogatória em que era suplicante o Consulado Geral de Portugal e suplicado Manuel Villaça de Araujo Veiga. Pediu-se execução de carta rogatória. Envolveu-se estrangeiro e nacionalidade portuguesa. Pedido deferido. Procuração, 1899.

              Sem título
              14312 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória exepedida pelo deprecante, requerendo a avaliação de metade dos prédios sitos à Rua do Rosário, 6 e Rua Gal Gomes Carneiro 4, referente aos autos de inventário por óbito de Francisco da Cunha Brandão. O Juiz julgou por sentença a avaliação. Procuração, 1906; Certificado de Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brazil, 1906; Auto de Avaliação de Bens, 1906.

              Sem título
              10130 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de cumprimento de carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para inquirição de testemunhas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta rogatória, Comarca de Sinfães; Custas Processuais; Decreto nº 221 de 20/11/1874, artigo 12; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              13040 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça da Polônia ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal para a inquirição da testemunha Fritz Frey em uma ação de nulidade de contrato conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, parte 4. O juiz homologou os laudos. Certificado de Tradução de Carta Rogatória, Tradutor Público e Intérprete Comercial Eduardo Plujanski.

              Sem título
              18050 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se decarta rogatória expedida pelas Justiças de Portugal à da Capital Federal requerendo a citação de Maria Ferraz Hoeler em ação movida pela Fazenda Portuguesa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4º.

              Sem título