Dossiê/Processo 3303 - Carta testemunha. Nº do documento (atribuído): 2053. Autor: Shureighemmer, Wichelm;Fazenda Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

3303

Título

Carta testemunha. Nº do documento (atribuído): 2053. Autor: Shureighemmer, Wichelm;Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. s/f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Kelly, Octávio

História biográfica

Nome do produtor

Falcão, Olympio de Barros

História biográfica

Nome do produtor

Shureighemmer, Wichelm

História biográfica

Nome do produtor

Fazenda Nacional

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante,ex-capitão do navio alemão do Hohem Taufen, requereu agravar para o Supremo Tribunal Federal o despacho que lhe fora feito que o impedem de apresentar defesa prévia no processo executivo fiscal movido contra o suplicante pela Fazenda Nacional. Solicita, assim que fosse tomado o seu agravo sendo intimada a Fazenda Nacional. São citados a Lei número 221 de 20/11/1894, artigo 69 ; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, VI, letra N e no Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 705, letra N da parte 35 vem agravar para o Supremo Tribunal Federal. O despacho ofende as disposições do Decreto nº 10902 de 20/05/1914 artigos 101 e 103, Decreto nº 9885 de 29/02/1888 artigo 10 e do Decreto nº 3084 de 05/11/1890 artigo 67 letra b.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 25

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio;Falcão, Olympio de Barros

    Autor

    Shureighemmer, Wichelm;Fazenda Nacional

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/4/2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patricia 25/10/04 Anna Clara 18/11/04 Igor 14/06/05 Flávia; 12/05/05 Natália 06/12/04 Sandro 14/06/05

        Área de ingresso