Dossiê/Processo 6221 - Carta Testemunhal. Nº do documento (atribuído): 2083. Autor: Capitão do navio alemão "Franken".

Área de identificação

Código de referência

6221

Título

Carta Testemunhal. Nº do documento (atribuído): 2083. Autor: Capitão do navio alemão "Franken".

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Kelly, Octávio

Biografia

Nome do produtor

Capitão do navio alemão "Franken"

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu a carta testemunhável para o Supremo Tribunal Federal que seria incluída nos autos do executivo fiscal que a Fazenda Nacional moveu contra o suplicante. Solicitou, assim, que a ação se procedesse como no recurso de agravo, sendo intimada a Fazenda Nacional para falar aos termos da referida carta. O juiz indeferiu o requerido por entender que o caso não era de agravo. São citados: o Lei nº 7221 de 20/11/1894, artigo 69; o Decreto nº 9385 de 29/02/1888, artigo 10; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 113; Consolidação das leis referentes à Justiça Federal, Portaria 3, artigo 67 b; artigo L 3a. portaria, 20 § 16; artigo 37 do citado decreto número 9885 de 29/02/1988; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; fundamentação para agravo. A legislação supracitada é o dispositivo legal que o suplicante julga vulnerado pelo despacho do juiz .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 25

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Capitão do navio alemão "Franken"

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/9/2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leanna 26/10/04 Marcella 04/03/05 Anna Clara 09/06/05 Diogo 28/06/05 Luciana 09/12/05

        Área de ingresso