Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1903 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v. 54f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Antonio Pinto Morado, José Pinto Morado, Aurelino Affonso de Almeida e João Guedes de Azevedo, empregados no escritório central da Companhia Estrada de Ferro Oeste de Minas, foram dispensados da comissão de liquidação forçada por seus respectivos síndicos, bastante tempo depois de a Estrada ter sido arrematada pelo governo. Eles, tendo requerido-lhes judicialmente a restituição das reduções nos ordenados que lhes haviam feito os síndicos, conseguiram provar, contra o que declararam os síndicos, que não havia falta de numerário, existindo o valor de 42:422$479 réis disponível, suficiente para os 11:825$000 réis por eles pedidos. Os síndicos, frente ao ocorrido sem negar ou afirmar, dispensaram-nos da comissão. Houve ainda pagamento indevido de 35:000$000 réis a Ullysses Vianna, o que teria de ser restituído. O juiz deferiu liquidação forçada. Os réus agravaram a carta de apelação. O juiz não recebeu o agravo. A câmara, unanimemente deu procedência ao agravo. Carta Testemunhável, 1903.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 26
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Ministro do STF
Access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
9/12/2006
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Paola