Dossiê/Processo 16490 - Carta testemunhal. Nº do documento (atribuído): 32907. Autor: Cortes, Adalberto.

Identity area

Reference code

16490

Title

Carta testemunhal. Nº do documento (atribuído): 32907. Autor: Cortes, Adalberto.

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

Context area

Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Cortes, Adalberto

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, escrivão do 1o. ofício do Juízo Seccional do Distrito Federal fundamentado na lei 221 de 1894, art, 69 requer a intervenção com carta testemunhal, em um pedido de agravo indeferido pelo Supremo Tribunal Federal. A apelação inicial se refere a suspensão do autor de seu cargo por concorrência do serviço da administração da justiça. Alegou que o juízo seccional não tem competência para suspendê-lo e que sempre cumpriu seu dever, de acordo com o Decreto 848 de 1890, art. 369. Foi indeferido o requerido. Decreto nº 848 de 1890, artigos 369, 125 e 126.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Cortes, Adalberto

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area