A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 2$640 réis, sobre imóvel situado à Rua do Cattete nº75 sobº, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. . Imposto de Renda, 1931.
2a. Vara FederalCOBRANÇA
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 34$540 réis, sobre imóvel situado à Estrada Intendente Magalhães, nº37, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 267$591 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara, nº134, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. . Imposto de Renda, 1931.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 53$350 réis, sobre imovel situado à Rua Coronel Pedro Alvea, nº123, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 43$890 réis, sobre imóvel situado á Rua Cattete, nº252, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 178$530 réis, sobre imóvel situado à Rua Evaristo da Veiga, nº83, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. . Imposto de Renda, 1931.
2a. Vara FederalO réu era devedor do valor de 22$440 réis por Imposto Predial e Água pelo prédio à Rua Matto Grosso, 9, pelo primeiro semestre de 1885 e 1886. Foi pedido o devido pagamento. O prédio foi avaliado em R$ 1:500$000 pelo avaliador José Ricardo de Moura. Fez-se a intimação e penhora do imóvel, à revelia do executado. Laudo de Avaliação de Imóvel, avaliador José Ricardo de Moura, 1891; Mandado de Avaliação expedido pelo Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional, 1891; Imposto Predial, 1885 a 1886; Renda de Pena D´Água, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; .
Juizo dos Feitos da FazendaA suplicante, sendo credora dos suplicados, que residiam à Rua Sattamini, 212, do valor de 30:000$000 réis, a juros de dez por cento ao ano, tendo como garantia a hipoteca do dito prédio à Rua Sattamini, alegava que a hipoteca estava vencida e requeria que fosse iniciado o executivo hipotecário nos termos do Código do Processo Civil e Comercial, artigo 337. Foi indeferido o requerido e, posteriormente, a desistência realizada. Procuração, Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Escritura de Mútua garantia Hipotecária, tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1933; Registro Geral de Imóveis, Hipoteca do Imóvel, 1933; Cancelamento de Escritura no Registro Geral de Imóveis, 1933; Auto de Penhora, 1938; Auto de Depósito, 1938; Auto de Penhora em continuação, 1938.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalOs réus eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, proprietários residentes à Rua Geneúna, 193, Ilha do Governador. Foi-lhes cobrado o valor de CR$ 303.957,20 pela exeqüente, a qual lhes propôs uma ação executiva. A referida quantia era referente a um montante de débitos, devido à inadimplência das obrigações de escrituras. Assim, requereram que o referido débito fosse pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel mandou que os proprietários pagassem, no prazo de 24 horas, o principal mais os juros que acrescessem, sob pena de penhora do imóvel. 2 Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; Auto de Penhora, 1964; Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1964; Custas Processuais, 1964.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA Caixa Econômica Federal, autarquia administrativa, propôs um executivo hipotecário contra os réus, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes à Rua Emília Sampaio, 20, a fim de cobrar o valor de CR$ 338.806,80. A referida quantia era relativa a um montante de débitos, devido à inadimplência das obrigações de escrituras. Assim, requereram que o referido débito fosse pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel mandou o casal proprietário pagar a dívida em 24 horas, mais juros e custas que acrescessem, sob pena de não o fazendo se proceder à penhora do imóvel. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1960; Decreto n° 24427; Código Civil, artigo 762, III, artigo 826; Código de Processo Civil, artigo 298, VI.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública