COMÉRCIO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        COMÉRCIO

          Equivalent terms

          COMÉRCIO

            Associated terms

            COMÉRCIO

              122 Archival description results for COMÉRCIO

              122 results directly related Exclude narrower terms
              5578 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante de madeira de lei , embarcou toras de peroba, cedro e vinhático no navio a vapor Teixeirinha com destino à cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, quando as referidas mercadorias de sua propriedade chegaram ao porto de destino, o suplicante foi impedido de descarregar as toras. Por isso entrou com o processo para que fosse mantida a posse das mercadorias e fosse efetuado o desembarque. A madeira embarcada não foi descarregada porque o suplicado se apresentou na agência reclamando da entrega da mesma. O pedido foi indeferido pelo juiz. Telegrama passada pela C. Moreira & Companhia à Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, 1917; Recibo de Taxa Judiciária, 1917; Recibo do Imposto de Industria e Profissões, 1917.

              Untitled
              4464 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estado civil viúva, residente em Nova Iguaçu, antiga Marcambamba, vendeu um grande terreno aos suplicados, no valor de 1:000$000 réis. Ocorre que sendo a propriedade em questão avaliada em valor bem superior, requer o pagamento da justa importância estimada em 12:000$000 réis, ou então se procederia a rescisão do contrato de venda. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, s/d; Certidão de Avaliação de Imóvel, 1917; Escritura de Venda de Imóvel, 1917.

              Untitled
              34475 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.

              Untitled
              78 · Dossiê/Processo · 1896; 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, empresa estabelecida na Rua da Saúde, Rio de Janeiro acusava a citação feita ao réu para juntar procuração a ação em sua petição sem despacho. O autor alegou que forneceu gêneros de consumo para o navio a vapor Arlindo no valor de 5.400 réis. O autor requereu o arresto para receber a quantia que lhe era devida, tendo sido deferido pelo juiz. O réu, empresa proprietária da embarcação, pagou apenas parte da dívida no valor de 2.000 réis e alega ser parte ilegítima na causa, visto não ser mais a proprietária da embarcação na ocasião do negócio, pois já a tinha vendido a Joaquim José de Mattos e responsabiliza Azevedo Motta e Companhia pela dívida, com base no Código Comercial, art 438 Como as ditas firmas não são associadas não se pode cobrar a dívida de uma à outra, inclusive porque a Azevedo Motta e Companhia apenas contratou os serviços da embarcação e do capitão. A embarcação foi embargada por ser seu valor correspondente ao valor da dívida e porque o capitão só pode contrair dívidas para executar reparos na embarcação, de acordo com o Código Comercial, artigo 516 O acórdão estabelece que foi bem ponderada a sentença apelada e condena o réu às custas. O processo teve inicio em 17/12/1896 e concluiu-se em 10/10/1900. Certidão de imposto de Indústria; Nota de despesas e mercadorias; Certidão de importação em nome de Azevedo Motta e Companhia; Traslado de Apelação, 1899.

              Untitled
              4202 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão do vapor Lujar Moreira , requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas e a referida embarcação por ter enfrentado forte temporais durante a viagem do Porto da Bahia para o Porto do Rio do Sul . O juiz julgou por sentença. Acrescenta-se haver termo de protesto . Procuração, 1903.

              Untitled
              4827 · Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, sendo credor do réu no valor de 45:000$000 referente a uma nota promissória já vencida, requereu mandato executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1925; Termo de Audiência, 1925.

              Untitled
              5081 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento do valor de 6:461$000 réis, pois o autor tinha feito uma obra na Fortaleza de Santa Cruz e forneceu o material da mesma, o valor total da obra foi de 16:461$000 réis, sendo que só foi-lhe pago o valor de 10:000$000 réis, a citada ação ordinária tem como objetivo receber o que falta de pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1919; Ofício, 1919 e 1918; Lista de valores, 1918.

              Untitled
              4937 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora freta para Christeanssande Shippen Company Limited a barca de aço norueguesa Skansen 1. Esta alega que no contrato fica estabelecido que todo e qualquer dia poupado na carga ou descarga será pago à outorgada a razão de 10 centavos por tonelada, assim, esta teria que receber o valor de 2$900,97 dólares. Como, porém, o réu, capitão da barca citada , não quer pagar esta importância, o autor propôs uma ação executiva para obter seu mandado executivo a fim de receber a mencionada quantia. O mandado executivo é no sentido de se pagar a referida dívida ou penhorar os bens do réu, além de juros de mora e custos. O que ocorreu, porém, foi que o autor desistiu do processo devido ao pagamento da quantia por parte do réu. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1919; Certificados de Tradução, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

              Untitled
              5440 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado executivo ao réu, a fim de pagar o valor de 10.456US$ dólares, de acordo com a moeda nacional correspondente ao câmbio do dia. A barca norueguesa Oliverbank não quis pagar o Despatch Money como previa o contrato. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1909; Certificado de Tradução, 1919; Ofício, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Procuração, 1919.

              Untitled
              36038 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicante, comerciantes, requereram ação para assegurarem o pagamento do valor de 32.191$500 reis referente às aves e ovos que foram fornecidas a diversas repartições públicas subordinadas ao Ministério da Justiça. No pedido original, em 1927 Olympio de Sá e Albuquerque julgou a ação procedente. Em 1933 os embargos foram considerados relevantes pelo STF. Em 1934 o STF julgou a ação improcedente . Arthur Machado Castro, João Novaes de Souza Junior - Rua 1°de Março, 110 (advogado); Procuração Limo Moreira, Rua do Rosário, 134 1923; Código Civil, artigo 136.

              Untitled