COMÉRCIO

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              4464 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estado civil viúva, residente em Nova Iguaçu, antiga Marcambamba, vendeu um grande terreno aos suplicados, no valor de 1:000$000 réis. Ocorre que sendo a propriedade em questão avaliada em valor bem superior, requer o pagamento da justa importância estimada em 12:000$000 réis, ou então se procederia a rescisão do contrato de venda. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, s/d; Certidão de Avaliação de Imóvel, 1917; Escritura de Venda de Imóvel, 1917.

              Sin título
              5578 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante de madeira de lei , embarcou toras de peroba, cedro e vinhático no navio a vapor Teixeirinha com destino à cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, quando as referidas mercadorias de sua propriedade chegaram ao porto de destino, o suplicante foi impedido de descarregar as toras. Por isso entrou com o processo para que fosse mantida a posse das mercadorias e fosse efetuado o desembarque. A madeira embarcada não foi descarregada porque o suplicado se apresentou na agência reclamando da entrega da mesma. O pedido foi indeferido pelo juiz. Telegrama passada pela C. Moreira & Companhia à Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, 1917; Recibo de Taxa Judiciária, 1917; Recibo do Imposto de Industria e Profissões, 1917.

              Sin título
              5077 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comerciante, requereu dos suplicados o pagamento do valor de 6:392$920 réis referentes às despesas feitas por suas filhas e sobrinhas na Europa por autorização de A. J. Pereira Guimarães e sob a responsabilidade e fiança de J. J. Pereira Guimarães. Solicitou também carta precatória para a citação dos suplicados domiciliados na cidade de São Paulo, estado de São Paulo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1915; Extrato de Conta Corrente, 1915; Certidão, 1923.

              Sin título
              34475 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.

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              78 · Dossiê/Processo · 1896; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, empresa estabelecida na Rua da Saúde, Rio de Janeiro acusava a citação feita ao réu para juntar procuração a ação em sua petição sem despacho. O autor alegou que forneceu gêneros de consumo para o navio a vapor Arlindo no valor de 5.400 réis. O autor requereu o arresto para receber a quantia que lhe era devida, tendo sido deferido pelo juiz. O réu, empresa proprietária da embarcação, pagou apenas parte da dívida no valor de 2.000 réis e alega ser parte ilegítima na causa, visto não ser mais a proprietária da embarcação na ocasião do negócio, pois já a tinha vendido a Joaquim José de Mattos e responsabiliza Azevedo Motta e Companhia pela dívida, com base no Código Comercial, art 438 Como as ditas firmas não são associadas não se pode cobrar a dívida de uma à outra, inclusive porque a Azevedo Motta e Companhia apenas contratou os serviços da embarcação e do capitão. A embarcação foi embargada por ser seu valor correspondente ao valor da dívida e porque o capitão só pode contrair dívidas para executar reparos na embarcação, de acordo com o Código Comercial, artigo 516 O acórdão estabelece que foi bem ponderada a sentença apelada e condena o réu às custas. O processo teve inicio em 17/12/1896 e concluiu-se em 10/10/1900. Certidão de imposto de Indústria; Nota de despesas e mercadorias; Certidão de importação em nome de Azevedo Motta e Companhia; Traslado de Apelação, 1899.

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              4827 · Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, sendo credor do réu no valor de 45:000$000 referente a uma nota promissória já vencida, requereu mandato executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1925; Termo de Audiência, 1925.

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              4202 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão do vapor Lujar Moreira , requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas e a referida embarcação por ter enfrentado forte temporais durante a viagem do Porto da Bahia para o Porto do Rio do Sul . O juiz julgou por sentença. Acrescenta-se haver termo de protesto . Procuração, 1903.

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              5355 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória para citação de Mary da Costa Mesquita e outros, proprietários de uma faixa de terrenos na praia do José Menino na cidade de Santos, estado de São Paulo, visto que exploraram ilegalmente uma pedreira localizada próxima aos referidos terrenos causando prejuízos à suplicante.

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              23389 · Dossiê/Processo · 1943; 1944
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade anônima, requereu ação de nulidade de registro relativoao títilo de estabelecimento denominado Seda Moderna, depositado no departamento Nacional da propriedade Industrial, o requerimento da firma suplicada. Juiz julgouimprocedente a ação. Juiz Arthur Marinho . Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1943, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1930; Jornal Diário Oficial; Contrato da Sociedade, 1942.

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