Dossiê/Processo 24719 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 30120. Autor: Companhia Excelsior Seguros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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24719

Title

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 30120. Autor: Companhia Excelsior Seguros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 71f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Companhia Excelsior Seguros

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Name of creator

Gerstler, Adolpho

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Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

Os suplicantes, sociedade sediada em São Paulo propôs uma ação de consignação de pagamento contra o réu e requereu a citação da suplicada para que receba as contribuições que lhe são devidas pela suplicante, sob pena de as mesmas serem depositadas na forma da lei. O juiz julgou na forma legal supracitada o depósito subsistente, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso . Procuração Tabelião Jose da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; Recibo, 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

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    Autor

    Companhia Excelsior Seguros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Gerstler, Adolpho

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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