Dossiê/Processo 30156 - Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 33378. Autor: Escola Remington S/A. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v.166f.

A suplicante, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro diz que o Ministro de Trabalho, se julgando amparado pelo artigo 33 do decreto - lei 2122 de 9 de maio de 1940, resolveu fixar em 1. procuração1960 tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ;Recibo de quitação,1960; decreto-lei 2122, de 9/05/1940; decreto 39515, de 6/07/1958,art1º; lei 2755, de 16/04/1956; lei 3385, de 16/05/1958; Constituição Federal, artigo 141; decreto 5493 de 9/04/1940; código comercial, artigo 973; Código do Processo Civil, artigo 316,820; Fonseca,Geraldo e Oliveira,Ernani M. - rua Sirqueira Campos,43 sala 522(adv); decreto-lei 7481, de 19/04/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

14-12-2007

daniel