Dossiê/Processo 22342 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 39143. Autor: Sul-América, Companhia Nacional de Seguros de Vida. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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Reference code

22342

Title

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 39143. Autor: Sul-América, Companhia Nacional de Seguros de Vida. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 228f.

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A autora tinha sede à Rua da Quitanda, 86, Centro. Requereu consignar o pagamento das contribuições previdenciárias no valor de Cr$1.508.052,00, referentes a seus empregados, sem a inclusão da parcela referente à taxa a título de assistência médica, já que o réu recusava-se a receber o pagamento. Código Civil, artigo 973. O processo terminou em 1958, quando foi iniciado o 2º Volume, não constando sentença no presente volume. Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ; Relação de Segurado, 1958; Recibo de Contribuição Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários IAPC, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sul-América, Companhia Nacional de Seguros de Vida

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Pereira, Alvaro Silva Lima;Carvalho, José Esperidião de

    Ministro do STF

    Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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