Dossiê/Processo 40200 - Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 48865. Autor: Barbosa, Edemar José. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

40200

Título

Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 48865. Autor: Barbosa, Edemar José. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 76f.

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Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, industriário, residente no Conjunto Residencial de Bangú, propriedade do I.A.P.I.; amparado pelo Códigode Processo Civil, artigo 314 e seguintes, propôs Consignação em Pagamento contra o I.A.P.I. O instituto recusa-se a receber as parcelas pagas pelo autor pela locação doimóvel da autoridade impetrada. O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Evandro Leite julgou procedente a ação. Procuração , Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ , 1967 ; Tabelião; Carmen Coelho - Rua São José, 85, Estado da Guanabara , 1967 ; Contrato de Locação; 1952 ; ( 3) Recibo , Cr$12.258.00 ; Proposta de Compra de Imóvel , 1966 ; Depósito Judicial à Vista , Ncr$61.29 , 1967 ; Ncr$49.03 1968 ; Jornal Diário da Justiça 23/08/1967 ; Código de Processo Civil artigo 314.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Barbosa, Edemar José

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal

    Advogado

    Bahiense, Edso;Bahiense, Lâmia Salle

    Procurador

    Portugal, Augusto;Vieira, José Arnal do Fortes Vieira

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Covis Duart

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/2/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Pedro Henrique Bomfim Jardim

        Área de ingresso