Dossiê/Processo 91 - Contra protesto. Nº do documento (atribuído): 1508. Autor: Castro, Salustiano de. Réu: The British and Foreign Marine Insurance Company Limited.

Textuais. 1v. 4f.

O autor, capitão da barca espanhola Nalon saiu do Porto de Paissandu com carregamento de carne seca e aportou no Porto do Rio de Janeiro, por arribada forçada intimada pelo réu através de protesto por despacho judicial por motivos segundo o autor não procedentes. O autor diz que não ratificou o protesto de bordo no prazo de 24 horas de sua entrada no Porto do Rio de Janeiro, visto que não havia nenhum responsável no local. O autor se dirigiu ao Consulado da Espanha para ratificar o seu protesto de arribada e imediatamente foi feita vistoria no casco, aparelho e carga segundo o Código Espanhol. Alega não ser verídica a alegação de indolência e descuido atribuída pelo réu, por não ter sido feito o descarregamento, o reembarque ou requerida a venda da carne seca, pois por 12 dias o advogado do autor procurou o réu para comunicar-lhe a arribada forçada, mas tal agente nada deliberou alegando que precisava de ordens da sede da Companhia em Londres.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

27/11/04

Patrícia 05/08/04 Marcella 14/09/04 Luciana Taiguara 19/08/04 Gladys 31/08/04 Ribas 09/09/04 Sílvia