CONTRATO DE COMODATO

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              19820 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora dera em empréstimo a título gratuito à ré, a loja no térreo do Palácio da Cultura Rio de Janeiro. Como necessitava do imóvel para a Campanha Nacional de Material de Ensino, pediu-se restituição de imóvel através da rescisão de comodato. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Houve recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966; Certificado de Registro de Sociedade Cooperativa, Divisão de Cooperativismo e Organização Rural, 1905; Folheto do Ministério da Educação e Cultura, 1951.

              Sin título