As suplicantes eram sediadas na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Conselheiro Saraiva, 28. Na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de 4000 caixas contendo parafinas, a favor da firma União Fabril Exportadora, que foram embarcadas no navio Geestemude, em Rostock, na Alemanha Oriental, com destino ao Rio de Janeiro. Aconteceu que no desembarque se verificou o extravio de 56 caixas, acarretando um prejuízo no valor de NCr$ 910,00 cruzeiros novos, que foi coberto pela suplicante, que ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. As suplicantes pediram, baseadas nos artigos 102, 494, 519 e 529, 728 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ré não ofereceu contestação, o juiz homologou o pedido de desistência. apólice de seguro transporte - 24/10/1968; conhecimento de embarque - 26/10/1968; sinistro n. RJ - 21/69 - 1969; 2procuração 1969 tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado da Guanabara, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; substabelecimento 1969 - tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ.

O autor, estabelecido na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.125,78 cruzeiros novos, referente ao extravio de mercadorias que foram transportadas pelo navio Ana Nery, da ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970; Termo de Vistoria, 1969; Contrato de Frete, 1969; Código Comercial, artigo 728.

A suplicante, firma comercial com sede em São Luiz do Maranhão, com base no Código Comercial, artigos 102 e 103, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em carregamento de açúcar de propriedade da suplicante, que foi transportado pelo vapor Torres de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 3.349,90. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1965; certificado de vistoria, de 1967; (9) contratos de frete, de 1966; nota fiscal emitida pela Cooperativa dos Usineiros de Alagoas Limitada, de 1966; (7) faturas emitidas pela Companhia Usinas São João e Santa Helena Sociedade Anônima, de 1966; decreto 67, de 21/11/1966; Código do Processo Civil, artigos 32, 841 e 851 .

As suplicante, estabelecidas na Antuérpia, Bélgica, após terem pago a indenização no valor de 275,35 doláres aos donos de uma carga transportada pelo navio São Vicente, de Buenos Aires para Santos, SP, ficando assim, subrogadas dos direitos das segundas. As suplicantes requereram o pagamento do valor citado, pela suplicada, mas como ainda não obtiveram a documentação necessária à cobrança, elas requereram que fosse interrompido o prazo prescricional. O impetrante abandou o feito.

O réu transportou 500.000 kg de fosfato bicalcico, mercadoria pertencente a Manah S. A. Comércio e Indústrias. A autora segurou as mercadorias e verificou o desaparecimento de 8.810kg do produto. Ela pagou indenização no valor de 1.208,40 cruzeiros novos a sua segurada. Tendo a ré que responder pelos danos ocorridos durante o transporte a autora, requereu o ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu o valor causal de 1.300,00 cruzeiros novos. O juiz julgou prescrita a ação. procuração, José Cyrillo - R. Barão do Paranapiacaba, 84 - SP, 1968; fatura, produtos chimiques de Tenenderloo S.A., 1967; recibo de quitação da autora, 1967; procuração passada no tabelião Carmen Coelho - av. Graça Aranha,57 - RJ, 1968 e 1969; advogado, Nelson Diniz, Dario Correa, avenida Presidente Antônio Carlos, 615 - RJ; Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519, 529, decreto 19473 de 10/12/1930.

O autor é proprietário de sala locada pela ré, uma vez que a locação não mais lhe convém. O autor fez a notificação para que o imóvel fosse desocupado em 90 dias. O mesmo não ocorreu e o autor requer o despejo do réu e condena-o aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 1.152,00. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Juiz Evandro Gueiros Leite. Procuração 4 Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ; Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1968; Jornal Diário Oficial da Justiça de Brasília, de 03/09/1971, 27/12/1967 e 14/12/1967; Notificação n. 151, de 1967; Certidão de Compra e Venda de pavimentos do Edifício do Poço à Rua Primeiro de Março, 4 e 6, de 1967; Decreto nº 4, de 07/02/1966; Advogado Wilson do Rego Monteiro, Avenida Erasmo Braga, 277.

A autora celebrou um contrato de transporte com a ré, para embarque de 1000 sacos de arroz. No desembarque constatou a falta de 23 sacos, um prejuízo no valor de NCR$ 874,00. O navio era da ré, logo, ela deveria responder pelas mercadorias transportadas. A autora requereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros. Transporte Marítimo. Ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Conta de Falta, 1968; Contrato de Frete; Guia de Recolhimento da Administração dos Portos de Recife; Decreto nº 19573 de 1930; Código Comercial, artigo 102, 519; Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1958.

O autor propõe ação ordinária contra a ré. O autor prometeu vender ao réu um imóvel, pelo valor de Cr$ 5,409,00, sujeito a correção monetária e reajustável ao salário mínimo. Ocorre que o réu encontra-se sem pagar prestações, o que leva à rescisão sem notificação após 4 parcelas. O autor requer quitação em 15 dias sob pena de rescisão e consequentemente tomada de posse, e condenação do réu nos gastos processuais. Dá-se o valor de Cr$ 8000,00. A ação foi julgada procedente. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1967; Notificação, 1971; Decreto nº 56793 de 1965; Decreto-Lei nº 745 de 1971.

As autoras eram companhias de seguros. A Cooperativa de Usineiro de Pernambuco embarcou no navio São Bento, de propriedade da suplicada, 4.500 sacos de açúcar cristal. Ao chegar ao destino, havia um vazamento de 284 sacos, causando um prejuízo no valor de Cr$ 3.551,59, coberto pelos autores. Eles pedem então o ressarcimento desse prejuízo, acrescido dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada prescrita. sinistro no. 47/70, em 1971; laudo de vistoria no. 40069, em 1970; termo de vistoria, em 1970; NF no. 3481, em 1970; conhecimento de embarque, em 1970, apólice no. 21309, em 1970; (5) procurações tabeliões Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1970 e 1971; Código Comercial, artigos 728, 666, 101, 103, 129 e 5129; Código Civil, artigo 985; decreto 19473, de 10/12/1930 .

A autora, companhia de seguros, com sede à Avenida Presidente Vargas, 290, Rio de Janeiro, nos termos do Código do Processo Civil, artigos 291, 64 e seguintes, entrou com uma ação contra o suplicado, entidade autárquica, para requerer do réu o pagamento do valor referente ao pagamento de seguro, sobre uma importação encomendada de 250 relógios de pulso, folheados a ouro, que foram pagos à firma segurada da autora. A firma Emmanuel Bloch Jóias Sociedade Anônima, importadas da firma Prely Watch Co. SARL, estabelecida em Geneve Suíça, tendo sido a remessa feita por intermédio do serviço de encomendas postais da empresa ré, ocorrendo um extravio da mercadoria, que foi embarcada por via aérea, e apesar de ter a autora procurado no colis postal do Rio de Janeiro, nada encontrou, e apesar de ter recebido do réu a informação de que a mercadoria havia sido entregue, o segurado da autora, jamais havia recebido a encomenda. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. (3) recibo de indenização, de 1971; (2) apólice de seguro, de 1967 e 1970; fatura da Prely Watch traduzida pelo Tradutor Público O. A. Fialho, em 1972; (3) procurações tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67; Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1971 e 1972; código comercial, artigo 728.