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              4504 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, residente no Rio de Janeiro, era credora do suplicado, residente na cidade de Jaú, estado de São Paulo, no valor de 9:356$480 réis. Requereu que expedisse carta precatória para a cobrança da dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1909; Nota Promissória, 1903; Carta Precatória, 1909.

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              6644 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrendou o prédio na Rua do Rosário, 48 ao réu pelo aluguel no valor de 450$000 réis mensais por 5 anos. A Diretoria de Saúde, porém, intimou o proprietário a fazer obras no prédio. Este, devido ao fato teve que mudar-se ia fazer um leilão do prédio e das mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça; Conta; Escritura de Arrendamento, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Edital, Diretoria Geral de Saúde Pública; Certidão, tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães; Carta Precatória; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Conta de Custos; Ofício da Diretoria Geral de Saúde Pública .

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              1266 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, afirmava que era credor do réu, como cessionário de Augusto Cabral, para fornecimento de materiais a Repartições do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O mesmo exige o pagamento da referida dívida. São citados: a Lei n° 354 de 30/01/1907; a Lei n° 325 de 25/01/1907; o Código Comercial de 1909, artigo 149; a Lei n° 4516 de 03/10/1908; e a Lei n° 4325 de 27/10/1909. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Procuração que faz Augusto Cabral, em 20/04/1909; Recibo de compra de materiais da Fábrica de Produtos Cerâmicos em Barbacena, de 31/03/1909.

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              5043 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que mantém com a Estrada de Ferro Bahia e Minas, de que é arrendatário o réu, regime de tráfego mútuo. Porém, em 30/11/1908, o réu pediu ao suplicante que entregasse a Procópio de Oliveira & Companhia o valor de 20:000$000 réis, por contas de cargas a serem embarcadas. O suplicante requer justificar este fato, para obter a referida quantia. A sentença é positiva no sentido de confirmar a justificação requerida com base na prova testemunhal produzida nos autos. Procuração, 1908.

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              5979 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegava ser credor, sendo como cessionário o Banco Nacional Brasileiro, de S. Hoffman e do réu no valor de 3:910$500 réis. O mesmo requer o pagamento da referida quantia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Victoriono Gonçalves Carmilo, SP, 1907; Nota Promissória, 1907; Protesto, Tabelionato de Letras, 1908.

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              7595 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora quer provar que Zenha Ramos e Cia carregou no vapor Mossoró, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Ceará, 50 sacos de arroz em 12/03/1908, carregamento o qual a suplicante segurou contra todos os riscos do mar. Seguro. Porém, no ato da descarga, as sacas caíram no mar. Assim, o autor requer a citação da ré e o pagamento no valor de 92$400 réis. O juiz Godofredo Cunha , no dia 28/11/1908, julgou a ação procedente, condenando a ré ao pagamento que devia ao autor. Nota Fiscal, Companhia de Comércio e Navegação do Rio de Janeiro, 1908; Carta de Costa Bastos & Filhos, 1908, da Alfândega do Ceará, 1908; Nota Fiscal, Zenha, Ramos e Cia; Código Comercial, artigo 524; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua da Quitanda, 81, 1907.

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              6729 · Dossiê/Processo · 1908; 1921; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade alemã, era proprietário de um restaurante na Rua do Lavradio, 52, cidade do Rio de Janeiro. Este alega que no dia 03/11/1917 o povo, após comícios realizados em praças da cidade, com o objetivo de excitar a população contra estabelecimentos alemães, assaltaram e depreciaram diversos deles, inclusive o estabelecimento do autor. O suplicante alega que era missão da polícia proteger os direitos dos cidadãos, sendo então, a ré obrigada a indenizar os danos que lhe foram causados pela omissão ou negligência policial. O autor requer o valor de 14:420$400 réis. Neste período estava ocorrendo a Primeira Guerra Mundial, estando o Brasil contra a Alemanha na guerra. O autor basea-se na Constituição Federal, artigos 72 e 60, parágrafo 17, Código Civil, artigo 15, Revista de Direito volume 45, página 104, Espínola, Direito Civil Brasileiro, Dalloz, Suppl. volume 15, resposta 390, Código Civil, artigo 1059, Código Comercial, artigo 236 e C. de Carvalho n. 1006 . Procuração 2, 1917; Apólice de Seguro da Companhia de Seguros Contra Fogo de Aachen, 1917; Vistoria com Arbitramento, Juízo Federal da Segunda Vara, 1917.

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              5623 · Dossiê/Processo · 1908; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e proprietário do carregamento 18171, que estava embarcado na barca norueguesa Arcadia, a qual o réu era capitão e estava retendo indevidamente a mercadoria a bordo. Diante disso, o suplicante propôs uma ação de mandado de entrega e depósito da referida mercadoria mediante o pagamento do frete no valor de 7:500$000 réis. O mandado de entrega e depósito foi expedido com base na alegação de que o suplicado não tinha o direito de reter a mercadoria a bordo, de acordo com o Código Comercial, artigo 527. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Conta de Frete, s/d; Imposto de Indústrias e Profissões, 1908; Memorando, 1908.

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              6198 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de cobrança no valor de 4:064$260 réis, referente às mensalidades dos operários da Fábrica de Fiação e Tecidos Santo Aleixo, que eram sócios da autora. O contador do réu recolheu o dinheiro de seus empregados, entretanto, não repassou para a escola de música. O autor fez um termo de desistência. Declaração, Fábrica de Fiação e Tecidos Santo Aleixo, 1910; Contabilidade, Sociedade Progresso Musical de Recreio de Santo Aleixo, 1910; Declaração 2, Sociedade Progresso Musical de Recreio de Santo Aleixo; Ata de Assembléia Geral da Sociedade Progresso Musical de Recreio de Santo Aleixo; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 01/12/1916; Procuração 2, 1910; Memorando 2, 1909.

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              7120 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, alegam ser credores dos réus no valor de 1:969$100 réis. Como não houve o pagamento amigável da dívida, o suplicante requer que, dentro de dez dias, seja paga a referida quantia. O juiz determinou o pagamento da citada quantia. Foi citado o Código Comercial, artigo 423. Nota Promissória, 1908; Protesto, 1909; Procuração, 1910; Custas Processuais, 1910.

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