Os autores eram negociantes e credores do réu, domiciliado na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro em 112:454$400 réis referente a 2 notas promissórias e 2 letras de câmbio. Pediu-se pagamento. Julgada por sentença a desistência da autora. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, 1923; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1921; Decreto nº 3564, artigo 15; Carta Precatória, 1922.
UntitledCONTRATO
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O autor e sua mulher Ambrosina Barbosa Teixeira Leite, residentes em Juiz de Fora, Minas Gerais, Leopoldo Teixeira Leite, Valentina Teixeira Leite e Maria Conceição Teixeira Leite, alegaram que haviam feito a transferência do domínio útil e dos prédios 189 e 193 na Praça da República e os nº 14 e 18 na Rua Azero do Coutinho à Adão Pereira de araújo. Os terrenos não eram de marinha, mas de interior. Os suplicantes requereram o cálculo do laudemio sobre o valor da alienação para que possa ser firmada a escritura de renda que somente poderia ser lavrada mediante a prova do depósito. Estes requereram a expedição de uma guia para o pagamento, para enfim realizar a transferência do domínio útil a quem de direito. O juiz deferiu a inicial. A União entrou com embargos, no entanto foi decretada a prescrição do direito. Procuração, 1921; Decreto nº 5160 de 1907, artigo 38; Decreto nº 467 de 1846; Decreto nº 4597 de 1942; Decreto nº 5381 de 1874, artigo 14; Lei nº 1507 de 1867, artigo 19; Código Civil, artigos 686 e 683.
UntitledO autor, capitão do vapor Angelo Toso, da Cia. Naziolanli di Navigazione, matriculado no porto de Gênova, declarou que no dia 28/2/1922, estando o vapor fundeado no porto do Rio de Janeiro, principiou-se um incêndio no porão de carga no. 2. Não conseguindo dominar o fogo, pediu socorro, ao que foi atendido pelo rebocador Vulcano, do Lloyd Brasileiro, o rebocador Iguassu e 4 esquadras de marinheiros da Armada Brasileira. A carga do porão constituia-se de enxofre, cuja combustão espontânea teria iniciado o incêndio, o que levou ao alagamento do porão. O navio ficou perigosamente inclinado e decidiu-se encalhá-lo, o que se procedeu na região chamada Chapeo do Sol. Pediu-se ratificação do protesto no diário de bordo. A ação obteve o valor de 5:000$000 réis. O juiz ratificou o protesto. Diário de Navegação, 1922; Auto de Apresentação de Diário de Bordo, 1922; Taxa Judiciária, 1922.
UntitledO autor, sociedade anônima sediada à Rua Visconde de Uruguai, nº 503, Niterói - RJ, requereu citação da ré, sociedade de seguros de vida, à Rua do Ouvidor, nº 54 - RJ, por se achar em liquidação em dia e hora marcados a sua presença em cartório para recebimento do pagamento no valor de 1:800$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1922; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921; Escritura de Transferência de Contrato, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, 1922; Jornal Diário Oficial, 24/12/1921; Taxa Judiciária, 1923; Lei nº 3454 de 06/01/1918.
UntitledO autor era cidadão brasileiro, químico do extinto Laboratório Municipal de Análises, ou Laboratório Municipal de Anályses, da Prefeitura Municipal do Distrito Federal. Teve serviços requisitados pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura com a ordem de se dirigir para a capital de São Paulo e aguardar instruções para fazer estudo em Barretos sobre a organização dos serviços frigoríficos aplicáveis à indústria e à pecuária. Disponibilizou-se de 07/04/1913 a 15/01/1914, quando foi dispensado. Pediu o pagamento dos ordenados, ajudas de custo, gratificações para transporte, tudo devido pela União Federal. Juiz Octavio Kelly. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1920; Certidão de Cumprimento de Despacho, 1921; Lei Municipal nº 667 de 19/04/1899; Decreto nº 8899 de 1911, artigos 73 e 80; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 26.
UntitledA autora alegou que a Inspetoria Federal de Portos Rios e Canais havia cedido através de um contrato de arrendamento ao réu, comerciante as coxias C e D na Avenida Venezuela no. 254 e 256, mediante o aluguel mensal no valor de 900$000 réis. Como o réu encontrava-se devendo o valor de 19:800$000, referente a aluguéis vencidos,a suplicante requereu a expedição de um mandado, a fim de que obtivesse o pagamento da referida dívida, conforme o Decreto n° 3084 de 1898 art. 422 letra d. Foi deferido o requerido.
UntitledO autor, casado, funcionário público federal e advogado, de nacionalidade brasileira, deixou de receber os juros relativos ao primeiro semestre de 1930, das 197 apólices federais de sua propriedade, no valor de 1:000$000 cada uma. Foi constatado que os cupons tinham sido extraviados com as respectivas apólices. Por isso, o juiz da 5a. Vara Civel tinha oficiado ao Presidente da Câmara Sindical de Corretores a fim de que fosse impedida qualquer negociação com os papéis. O suplicante pede a intimação da Fazenda Nacional e do diretor da Caixa de Amortização para que não sejam pagos o capital, os cupons de juros do primeiro semestre de 1930 e os cupons de juros que venceram. O juiz julgou perempta a ação. Jornal Diário da justiça, 1930; Carta Precatória, 1930; Procuração, 1930; Registro Civil, 1931; Recibo, 1926, 1929; Desquite da Parteira, 1930; Decreto n° 3084 de 1898; Decreto n° 19910 de 1931.
UntitledA autora, sociedade anonima, companhia de seguros, ex- anglo sul americana, requer o pagamento, em prazo de 10 dias, do valor de 1: 553$400, juros de mora e custas. C. Jardim e Cia, localizada na Rua da Alfandega n° 88, contratou com a ré o transporte de uma caixa de tecidos pelo vapor Araraquara, do porto do Rio de Janeiro ao porto de Porto Alegre. Ao chegar no porto, verificou-se a subtração de várias mercadorias, no valor requerido, que estavam asseguradas pela autora . Essa alega que a responsável pelo extravio foi transpordadora. Sentença: o juiz deferiu o requerido. Recibo; Fatura; Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues da Faria, Rua da Alfândega - RJ, 1928.
UntitledA suplicante, com sede à Rua do Rosário, 114, na cidade do Rio de Janeiro, tendo por escritura pública adquirido da Sociedade Anônima Empreza da Urca o domínio útil dos lotes de terrenos 445 e 445A da Avenida São Sebastião, quadra 18, Praia Vermelha e Urca, os quais possuia em virtude da Carta de Aforramento outogada pelo Patrimônio Nacional, e, pretendendo vender o referido domínio útil a Ivan da Silva Pessoa, requereu a licença para transferência, o que, passado muito tempo, não obteve. Em virtude disto, desejando a suplicante lavrar a escritura de venda, requereu a citação da suplicada na pessoa de seu Procurador, para, em dia e hora designados, receber o valor de 400$000 réis relativos ao laudêmio do referido lote. O Juiz deferiu o requerido, porém a União embargou. Processo inconclusopelo Patrimônio Nacional, e, pretendendo vender o referido domínio útil a Ivan da Silva Pessoa, requereu a licença para transferência , o que, passado muito tempo, não obteve. A suplicante, com sede à Rua do Rosário, 114, na cidade do Rio de Janeiro, tendo por escritura pública adquirido da Sociedade Anônima Empreza da Urca o domínio útil dos lotes de terrenos 445 e 445A da Avenida São Sebastião, quadra 18, Praia Vermelha e Urca, os quais possuia em virtude da Carta de Aforramento outogada pelo Patrimônio Nacional, e, pretendendo vender o referido domínio útil a Ivan da Silva Pessoa, requereu a licença para transferência, o que, passado muito tempo, não obteve. Em virtude disto, desejando a suplicante lavrar a escritura de venda, requereu a citação da suplicada na pessoa de seu Procurador, para, em dia e hora designados, receber o valor de 400$000 réis relativos ao laudêmio do referido lote. O Juiz deferiu o requerido, porém a União embargou. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Código Civil, artigo 683; Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7.
UntitledOs autores alegaram que diante do contrato que o S. A. Revista do Supremo Tribunal iria celebrar com a presidencia do Supremo Tribunal Federal, não teve dúvida em prestar seus serviços profissionais como superintendente das instalações eleitorais, o o outro como fornecedor de materiais hidráulicos. Tornaram, assim, credores da ré no valor cotal de 899$458 réis, conforme a Lei n° 4981 de 18/12/1925 art. 2. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento da dívida estabelecida. Autos inconclusos. Procuração 7º Cartório de Oficio de Notas Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 78 - RJ, 1937; Oswaldo Soares Monteiro e Rubens Ferraz Rua da Quitanda, 85.
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