A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e subtração de diversa mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu pagamento de indenização no valortotal de Cr$338.303,40 correspondente as quantias que pagou aos seus segurados pelos danos sofridos.Transporte Marítimo. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu recorreu extraordinariamente e Tribunal Federal de Recursos negou seguimento. procuração; tabelião; Octavio Borgerth Teixeira; rua do Rosário, 100 - RJ; (19)recibo, emitido pela aa; (17)averbaçãoem 1959; (5)faturaem 1954; (16)contrato de freteem 1959; (9)nota fiscal; (4)termo de vistoria, emitido pela Manaus Harbou Limitid em 1960; laudo de vistoriaem 1960; certificado de vistoriaem 1960; procuração; tabelião; Maurício Lemos; Brasília, DF.

O autor explorava negócios de fornecimento de refeições e bar aos engenheiros e servidores do Escritório Técnico da Cidade Universitária. O serviço foi prestação por 6 anos. Na última gestão do ETUB o autor foi obrigado a realizar uma reforma e oferecer um cardápio mais variado, além de ter tido os preços fixados pelo ETUB. O autor realizou um empréstimo e estava impedido de registrar seus preços, há 4 anos estava tendo prejuízos. Após isso tudo o autor foi notificado para desocupar o local. O autor requereu o ressarcimento do reajuste incluso, indenização pelas benfeitorias, diferença dos preços das refeições e demais prejuízos apurados, acrescidos de juros e gastos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que homologou a desistência da ação. procuração tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1960; 15 vales de desconto de despesas, 1958; advogado Alberto Carvallo Filho, S. Brasileiro de Castro Avenida 13 de Maio, 47, Grupo 2603 .

Os 2 primeiros autores eram os peticionários originais. Eram de nacionalidade brasileira, o 1° estado civil casado, e a 2ª solteira, mulher. Estabeleceram contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjecto de hipoteca, sendo credora a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Pediram liminar para lavratura de escritura de mútuo hipotecário, independente da ilegal exigência da ré. Esta feriria a Constituição Federal de 1946, artigo 15, ao cobrar Imposto do Selo Proporcional sobre operação realizada com a CEF-RJ. O juiz Hélio Pereira concedeu em parte a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que teve seguimento negado pelo TFR. Por fim houve agravo de instrumento ao STF, que foi negado. 14 Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1960; Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960; Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1960; Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Vieira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960; Custas Judiciais, 1964; Anexo Processo n° 53257, Agravo de Instrumento, 1964; Processo Anexo Agravo de Instrumento n° 45448 de 1968; Lei n° 1533 de 1951; Constituição Federal de 1946, artigo 15, inciso VI.

A autora sociedade de seguros com sede na avenida 13 de maio no. 23 cobriu os riscos diversos embarques feitos em mavios da ré, que estavam em falta ou danificados. Fundamentada no código comercial artigo 102,529 e 519 e alegando a responsabilidade da ré no transporte,a autora requereu o pagamento do valor de 42812,20, com juros da mora. A ação foi julgada procedente. Código Comercial, artigo 728.

A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Travessa Francisco de Leonardo Truda, 40, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cobriu a pedido da Mercantilarroz Sociedade Anônima, o transporte de 205 sacos de arroz, embarcados em Porto Alegre, no navio Rio Capibaribe, com destino à Fortaleza. Acontece que no desembarque, se verificou a avaria de parte da carga, acarretando um prejuízo total no valor de Cr$ 12.132,70. Sendo o valor de Cr$ 9.006,70, decorrente da avaria sofrida no navio Rio Piabinha. A suplicante cobriu os prejuízos sofridos, ficando assim subrogada nos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 728, e pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 12.132,70. O autor desistiu da ação. Desistência. recibo de indenização da autora, de 1961; (2) faturas mercantilarroz sociedade anônima, de 1960; (2) certificados de vistoria, de 1960 e 1961; (2) averbação da autora; (2) conhecimento de embarque da ré, em 1960; recibo de quitação da autora, de 1961; procuração tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado e funcionário público firmou contrato de compra e venda do imóvel localizado na Rua Mário Piragibe, n. 30, apt. 403 com os notificados, no valor de Cr$1.200.000,00. Realizados os processos de financiamento e de apresentação de documentos, houve deferimento e a lavratura foi designada para o dia 05/06/1961. Assim, o notificante requereu a notificação dos vendedores, para que ficassem cientes de que a escritura se celebrará no dia 05/06/1961. Processo inconcluso. procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1961; ego, Orosinho de A. (advogado), Gômara, A. Rúbio de B. (advogado) Rua do Carmo, 27; código de processo civil, art. 720, 721.

A suplicante é a seguradora de mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou a falta de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 49.660,00. Coberto os prejuízos de suas seguradoras, a suplicante está sub-rogada dos direitos destas e pede o ressarcimento do valor pago. A ação foi arquivada. procuração tabelião Antonio Fleury de Camargo Rua Roberto Simonsen, 114, SP, em 1960; (2) recibo de indenização, em 1961; (2) conhecimento de frete, em 1960; (2) nota fiscal, em 1960; (2) Apólice de seguros, de 1960.

A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8° e 9° andar. Com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 529, 728, e no Decreto nº 19473 de 1930, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas, extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$182.719,00. Em 1961 foi pedida a homologação da desistência da ação por ter havido acordo amigável. Custas e despesas ficariam por conta da autora. Duas Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960; Trinta e Seis Contratos de Frete 1960; Oito Termos de Vistoria 1960; Cinco Notas Fiscais emitida pela Eno-Scott & Bowne (Brazil) Ltda, 1960; Duas Notas Discriminativas 1960; Dez Recibos de Indenização 1960; Oito Seguros de transporte emitido pela autora 1960; Vistoria 1960; Termo de Carga 1960; Doze Faturas emitida pela The Sidney Ross Comp. 1960; Certificado de extravio 1961; Dezoito Notas Fiscais emitidas pela Frigorífico Armour do Brasil S/A, 1960; Dois Demonstração de prejuízos 1960; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 103, 494, 529; Decreto 19473 de 1930, artigo 1.

O suplicante, sediado na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.142,60, referente às avarias de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. (2) procurações tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Pedro Oscar Fiorito 7º Ofício de Notas, em 1961; recibo de indenização, em 22/09/1961; averbação de seguro marítimo, de 31/10/1960; termo de vistoria, de 18/01/1961; (2) faturas, de 21/10/1960; guia de exportação para localidades brasileiras, de 1960; conhecimento de embarque, de 26/10/1960; Código Civil, artigo 985.

A suplicante, firma seguradora, com sede na cidade do Rio de Janeiro, representada pelo Grupo Segurador Loundes Sociedade Anônima, cobriu os riscos de mercadorias, de propriedade da Ferraria Petrópolis Sociedade Anônima, transportadas no navio Rio Jaguaribe, da suplicada, da cidade do rio para o porto de São Luiz. Acontece que no desembarque se verificou o roubo de parte das tachas de ferro embarcadas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 788,00. Cobertos prejuízos de suas seguradas, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das mesma, de acordo com o artigo 728 do código comercial, e pede o ressarcimento do valor pago. O autor abandonou a ação. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1960; recibo de pagamento de indenização, de 1960; averbação de seguros, de 1960; nota fiscal, de 1960; conhecimento de frete, de 1961; laudo de Vistoria, de 1960; código comercial, artigo 728.