CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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              4147 · Dossiê/Processo · 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário de culpa investigado pela Terceira Delegacia de Polícia Auxiliar sobre crime eleitoral. Os pacientes invadiram com facas e sob gritos de morte a Agência da Prefeitura do Distrito da Gávea, quando os boletins estavam sendo fixados. O autor pede que fosse feito o corpo de delito na sala invadida. São citados os artigos 169, 170, 171 e 329 do Código Penal. Ofícios, 4 1903; Autos de Exame, 1903; Carta de Nomeação, 1903.

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              8205 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar, em que o autor e outros no dia 10/05/1913, por intermédio do preposto do corretor Julio Costa Pereira, de nome Antonio Meira Guimarães, venderam ao Banco Alemão sessenta apólices ao portador, do empréstimo de 1895, títulos que haviam sido substituídos no Tesouro Federal desde 1902 por nominativos, sendo que estes títulos foram extraviados. Foi citado Código Penal, artigo 221 e 21. O juiz julgou improcedente a denúncia do despacho e recorreu para o juiz federal na forma da lei. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1915.

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              8175 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, acerca da denúncia contra o ex-almoxarife da Inspetoria do Serviço de Profilaxia Específica da Febre Amarela, Felisberto Paes Leme. No dia 11/10/1904, o inspetor do serviço de profilaxia da febre amarela, Antonio Leão mandou proceder ao inventário e balanço do material pertencente àquela inspetoria, que achava-se sob guarda do denunciado que seria responsável pelo ocorrido desfalque. Houve concessão da formação de culpa perante o juiz substituto. Foi citado o Código Penal, artigo 207, 208. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ.

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              15669 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 13° anexo de processo crime instaurado com base em sindicância sobre irregularidades praticadas na secretaria do extinto Senado Federal, das quais o réu é acusado. Este anexo contém diversas notas fiscais e recibos referentes a compras e serviços efetuados do Senado Federal no mês de outubro de 1930. Recibo.

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              41957 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime do qual o ex senador federal João Pinto de Carvalho Vieira foi acusado de realizar compras indevidas com o dinheiro público. Relação das Contas dos Serviços Prestados Diretoria Geral Correios à Secretaria do Senado Federal, 19/10/1931; Conta dos Selos 45, fornecidos à Secretaria do Senado Federal, pela Diretoria Geral dos Correios, junho a Dezembro; Despesa dos Serviços de Telegrama Repartição Geral dos Telégrafos, 1920 a 1930, Serviço solicitado pela Secretaria do Senado Federal, 19/10/1931; Relação dos Serviços Prestados pela Repartição Geral dos Telégrafos à Secretaria do Senado Federal, 1920 a 1927; Conta 3 Vias Despesas com Instalação de Aparelho Telefônico Oficial Aposentos Particulares do Vice Presidente da República, 1920, Despesa Efetuada com Instalação de Aparelho Telefônico Oficial, Residência Senador, 1920; Conta 2 Vias Telegrama Oficial Repartição Geral dos Correios ás diversas Companhias e Administrações, 1920 a 1923; Débito Senado Federal, Telegrama Oficial, 1929, 1930; Relação dos Ofícios, Imprensa Nacional de Comunicação de Despesas Secretaria do Senado Federal, 1923 a 1929; Imposto sobre Veículos, 1929.

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              11568 · Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora apresenta o réu, nacionalidade francesa à Chefatura de Polícia Civil do Distrito Federal, acusado de haver ultrajado a bandeira alemã, a bordo do paquete Bagé, após ter embarcado em Antuérpia com destino ao Rio de Janeiro. Juiz homologou o arquivamento do processo. cópia de Diário Náutico, 1936; Auto de Exame de Bandeira, 1930; Consolidação das Leis Penais, artigo 100.

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              10338 · Dossiê/Processo · 1929; 1932
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, administrador do trapiche Mercurio, na Ilha do Governador, foi preso em flagrante, retirando 2 pacotes contendo 2000 espoletas de um caixão. O furto correu de manhã. O réu confessou o crime e outros anteriores. Denúncia improcedente, deixando de pronunciar o réu. Individual Datiloscópica, 1926; Carta Precatória, 1929; Código Penal, artigo 330.

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              19102 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu, na falsificação de certificado de isenção do serviço militar para tratamento de saúde do alistado Antonio Augusto Roque Filho. O réu é ex-secretário do 3o. Regimento de Infantaria e residente à Rua Tavares Estação do Encantado Foi deferido o arquivamento do processo. Identificação Digital de Eurico Figueiredo Sobrinho, 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Recorte de Jornal; Código Penal, artigo 338 .

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              41365 · Dossiê/Processo · 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito sobre uma cédula falsa no valor de 500$000 recebida pelo Banco do Brasil por um cliente da Caixa Econônica Federal do Rio de Janeiro, Alberto de Freitas Bahiense, sendo tal nota considerada suspeita pelos fiéis da Caixa Econônica Federal do Rio de Janeiro. Não consta finalização.

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              11786 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para investigação de furto de 7 lanternas, 25 pilhas elétricas e 10 lâmpadas do Depósito de Saúde Pública, no dia 1/8/1929. De acordo com perícia no local após formalização da queixa, no dia 3/10/1929, não houve sinais de arrombamento. A Procuradoria da República pede arquivamento do processo por falta de testemunhas. Processo arquivado.

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