CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              22904 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo iniciado com inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. Em 1902 ordenou-se o arquivamento dos autos, pois haveria inocência ao se levar a cédula à polícia. Não se identificou o culpado. A principal era Ida Fernandes ou Aida Fernandes, profissão artista e prostituta, imigrante italiana. Termo de Exame Cédula Falsa.

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              11903 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com José Reinaldo, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, trabalhador braçal, 33 anos de idade, estado civil casado. Foi arquivado o inquérito. TTermo de Exame de Cédula Falsa , 1902; Cédula falsa.

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              13907 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar o crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 50$000. A cédula falsa foi recebida por Domingos Luiz de Campos sócio da firma comercial Paulino Mesquita Sampaio, na Rua do Hospício 242, de Luinteno Joaquim Ribeiro, morador a Rua do Costa e pagando aluguel na Rua General Câmara, 205. A cédula falsificada possui aspectos muito grosseiros, e é nítida a sua falsificação. O juiz julgou por sentença o arquivamento. Termo de Exame e Termo de Apreensão de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.

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              13959 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, por cédula falsa do valor de 50$000 réis, que teria sido passada pelo réu à casa de secos e molhados à Rua Visconde do Rio Branco, 40 A, cidade do Rio de Janeiro, onde trabalhava como caixeiro o senhor Florencio de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, estrangeiro, imigrante português, profissão. O inquérito foi arquivado, pois não foi provado o dado do réu. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1902.

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              16015 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Esse processo refere-se a passagem de moeda falsa, onde o réu, brasileiro, 46 anos, casado, negociante morador da Rua do Riachuelo, 141, diz que no dia 08 do corrente mês na casa cipriano $ Cia da qual é sócio, estabelecida á Rua da Quitanda, 85 B, recebeu de Afonso Horta de Belo Horizonte uma ordem de pagamento no valor de 2:5000$000 que foi recebida por João de Lemos, empregado da casa do declarante. Tinham dois maços cada um com o valor de 1:000$000 e 5 maços contendo 500$000. Depois do recebimento foi fazer pagamento na Alfândega e ao Banco do Comércio na qual a Companhia tem conta corrente; chegando lá, foi observada que uma das notas de 500$000 era falsa, tal nota foi apreendida e a Caixa de Amortização confirmou sua falsidade. O juiz ordenou o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1899; Cédula Falsa.

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              16029 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, vem por meio dessa ação evidenciar o uso de moeda falsa pelo tenente coronel Joaquinm Eugênio Peixoto, tabelião residente em Niterói, que usou-a para o pagamento de fiança da atriz Carmem Paredes o valor da fiança era de 200$000. O escrivão que o conhecia bem não conferiu as cédulas guardando-as numa gaveta. Somente no dia seguinte e que a tal cédula foi reconhecida como falsa, contudo o suplicado não foi mais encontrado em sua residência. O juiz mandou arquivar o processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula Falsa.

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              406 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Agostinho Gomes nacionalidade portuguesa negociante alega ter recebido de Armando José Tavares ajudante uma nota falsa de duzentos mil réis, o qual alega ter recebido esta mesma nota de seu patrão Antônio Francisco dos Santos nacionalidade portuguesa carroceiro que alega que recebeu a nota de Manuel da Silva Costa nacionalidade portuguesa o qual costuma carregar gêneros para diversas casas de negócios inclusive a de Manuel da Silva Costa. Este por sua vez acusa Francisco Welish de ter lhe dado a nota falsa e Agapito Garcia nacionalidade espanhola que era empregado no comércio e estando no dia ocorrido de serviço na casa comercial de seu patrão Manuel da Silva Costa descreve um homem que poderia ser de nacionalidade belga ou nacionalidade alemã. Constantino de Mattos estudante que estava na casa comercial de Manuel da Silva Costa fazendo compras, viu o citado homem entregando-lhe a nota falsa. O réu nacionalidade austríaca pedreiro alega que pagou com uma nota recebida da Casa Lage e Irmãos onde o depoente é empregado ignorando o fato desta ser falsa. Ao término do inquérito policial o chefe de polícia chegou a conclusão de que não ficou provado haver intenção dolosa na circulação de notas falsas e sim má fé do réu por este ter utilizado-se de nota falsa para pagar dívida antiga. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula falsa.

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              13845 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu, nacionalidade chilena, como incurso no Codigo Penal, artigo 241. O denunciado passou uma cédula falsa, no valor de 50$000, para o estabelecimento High Life na Rua do Lavradio, 149 . O denunciado tem 33 anos de idade, estado civil solteiro, natural de Santiago, imigrante chileno. Foi julgada improcedente a denúncia e o réu condenado. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902.

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              9291 · Dossiê/Processo · 1902; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou os réus pelos crimes dos artigos 239 e 241 combinados com o artigo 13 do Código Penal. Os réus estavam sob vigilância de autoridade policial por serem moedeiros falsos e companheiros do coronel Alcides Pereira e de José de Almeida Guimarães, processados por crime de mesma natureza. A ação, com base nas notas falsas, foi julgada procedente quanto aos réus Aristides da Silva e José Joaquim Dias e improcedente contra Theophilo Benedicto Machado. Remeteu o processo ao juiz federal. O juiz Godofredo da Cunha confirmou o despacho e julgou improcedente a ação e expediu mandatos de soltura. Em 30/07/1923, houve apelação e o processo foi remetido à instância superior. Os réus foram condenados pelo STF. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa; Apresentação de Detentos da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1902.

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