CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              7552 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime de cédula falsa. A referida cédula foi encontrada na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1904; Cédula Falsa, valor 20$000 réis.

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              8193 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 50$000 réis, ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Leonel de Mello, estado civil casado, empregado de um botequim, alegou ter recebido a nota falsa em questão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo foi arquivado por falta de evidências. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1904.

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              6647 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da caixa de amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito sobre a falsificação de selo público. Houve flagrante de prisão. O réu era de nacionalidade portuguesa, negociante e morador do Beco João Baptista; grande quantidade de selos; imposto de consumo de fumo; Código Penal artigos 250 e 247, Decreto nº 38 de 04/08/1899. A denúncia foi julgada procedente na 1a. instância. Esta decisão foi submetida à avaliação do Supremo Tribunal Federal, via apelação. Este optou por confirmar a sentença apelada. Autuação, 3a. Delegacia Auxuliar de Polícia, 1904; Selo Falsificados; Imposto de Consumo, 1902 e 1904; Estampilha da Taxa de Fumo, 1903.

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              2583 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa que encontrava-se em posse do réu que tentou utilizá-la na compra de ovos na quitanda de propriedade de Antônio Pinto Mirancos, nacionalidade portuguesa, residente na Rua Nova de São Leopoldo, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo foi perseguido pela Patrulha de Cavalaria e preso na Rua Machado Coelho - RJ. São citados o Código Comercial, artigo 241; e o Código Penal, artigo 63. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento de Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1905; Cédula falsa .

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              3215 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime de moeda falsa no valor de 5$000 réis averiguado pela Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil Estação São Diogo em 05/06/1905. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1905; Ofício, 1905.

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              4913 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000 réis, enviada para a Segunda Delegacia Auxiliar da Policial do Distrito Federal pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil Estação Marítima. O segundo procurador mencionou falta de elemento de convicção para fundamentar a denúncia. Requereu, assim, ao juízo arquivamento do presente processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1905.

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              8215 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 10$000 réis, ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A dita nota foi apreendida na lotérica Cais Chamoux de bilhetes de loteria, pertencentes a Mario Coutinho. O processo foi arquivado por falta de provas. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1905.

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              4812 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de quatro notas falsas, no valor de 10$000, três delas, e mais uma de 50$000, no mercado. As referidas notas foram passadas por Antonio Rodrigues dos Santos, Oliveira & Ferro e Comapanhia de Águas Gasosas. A primeira foi passada por Luiz de Alemida Figueiredo, assim como houve uma outra nota de 200$000 passada por Souto Irmão & Companhia. As notas foram recebidas na Caixa de Conversão e reputadas falsas pela Recebedoria Federal. Ficou provada a boa fé dos envolvidos, que as levaram para pagamento de selos de consumo e impostos. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame 2, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.

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              4982 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Antonio do Nascimento Fonseca, menor, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão comerciário, alegando tê-la recebido como pagamento de uma compra feita no armazém em que trabalhava, na Rua Estácio de Sá. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1911; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.

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