CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              5137 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, mulher, 72 anos de idade, estado civil viúva e nacionalidade alemã, a Manoel Bandeira, nacionalidade portuguesa, profissão empregado no comércio na Rua Visconde do Rio Branco, cidade do Rio de Janeiro. O juiz determinou o arquivamento do processo. É citado o Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1902.

              1a. Vara Federal
              15634 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, de nacionalidade portuguesa, imigratne português, estado civil, solteiro , profissão , pedreiro, em um trabalho na Ilha das Cobras, foi acusado de tentar trocar uma cédula falsa no valor de 200$00, em um quiosque no Cais de Mineiros. O inquérito foi arquivado. Documento, Delegacia de Polícia da 1ª Ciscunscrição Urbana, 1901; Ofício, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              6218 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 10$000 réis que foi passada na Recebedoria da Capital Federal, quando o acusado, estado civil solteiro profissão empregado no comércio de charutos, morador da Rua do Campinho, cidade do Rio de Janeiro tentava comprar selos de consumo. O acusado fora comprar os ditos selos a pedido de seu patrão, que lhe dera a referida cédula. O juiz determinou o arquivamento do processo. Recibo da Recebedoria da Capital Federal, 1902; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

              1a. Vara Federal
              40273 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à cédula falsa de 500$000 encontrada na tesouraria da Estrada de ferro Central do Brasil, estação marítima. O funcionário Alamito Pimentel recebeu a cédula, mas não soube informar sua procedência. . anexo cédula falsa valor 500$000 nº 060.565.

              Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal
              40278 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Este é um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 2000$000, encontrada na féria do dia 17/06/1933 da Estação de D.Pedro II, da Estrada ferro Central do Brasil, entregue pelo praticante de agente de 1ª classe José Raunheitti. O agente alegou ser impossível precisar a origem daquela cédula a qual foi adquirida na venda de passagens . termo de exame de cédula falsa, valor 200$000 nº 027.922, série 4ª, 1933.

              3a. Vara do Distrito Federal
              21718 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre cédula falsa no valor de 500$000 réis, passada pelo réu à Estrada de Ferro Central do Brasil, na compra de passagem de trem a São Paulo. Os autos se iniciaram em 1932 na Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, Portugal. O filho do suplicado, Luiz Felix da Costa Monteiro, empregado do Banco de Lisboa e Açores, enviara ao pai a nota falsa. Não houve julgamento. A nota teria sido fabricada por Albino Artur Barbedo Mendes, falsificador. Fotografia 2 Moeda Falsa; Auto de Declaração, Lisboa, 1932 e 1933.

              1a. Vara Federal
              20070 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1ª. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu, residente à Rua Smith de Vasconcelos 38, na procedência de cédula falsa, apreendida na Caixa de Amortização. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Folha Individual Datiloscópica, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 242.

              3a. Vara Federal
              18699 · Dossiê/Processo · 1924; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do Inquérito policial referente a uma cédula falsa de valor de 500$000 no qual o réu foi acusado. Não se pôde verificar a real procedência nem a responsabilidade do acusado na introdução da referida nota. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho mandou arquivar o processo crime. Auto de Investigação, 1926; Auto de Exame, 1926.

              3a. Vara Federal
              19482 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador Criminal da República Heráclito Fontoura Sobral Pinto pediu o arquivamento do inquérito policial. Semerindo Fernandes Ribeiro era praticante de conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil e recebeu cédula falsa no valor de 20$000 réis, sobre a qual nada se pôde verificar. O juiz ordenou que fosse arquivado tal inquérito. Cédula Falsa.

              3a. Vara Federal
              13352 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, da 3a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a procedência de 3 cédulas falsas encontradas nos férias das estações de D. Pedro II, Cascadura e Cavalcanti, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Auto de Exame, 1930.

              3a. Vara Federal