A autora denunciou o réu, comerciante de vinhos estabelecido na Rua Acre, 36, como incurso no Decreto nº 22796 de 01/06/1933, artigos 1 e 4. O denunciado se afirmou representante no Brasil de La Union Vinícola Andaluz, de Málaga, na Espanha. Faturou o valor de 350$000 e remeteu 2 barris de vinho ao comprador José Felismino dos Anjos, estabelecido com casa de especialidade farmacêutica e perfumaria, em Belo Horizonte. Apresentando-se no Armazém de carga da Estrada de Ferro Central do Brasil, o comprador não conseguiu desembaraçar sua mercadoria, que estava sob suspeita de falsificação. Tal falsidade foi confirmada pelo Laboratório Nacional de Análises e Bromatolóico do Departamento Nacional de Saúde Pública. Processo inconcluso. Auto e Crime; Certificado de Autorização; Auto de Carta Precatória; Procuração, 1934; Decreto n° 19604 de 19/1/1931; Decreto n° 22796 de 1933, artigo 1.
Zonder titelCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de um inquérito policial referente a célula falsa que foi trazida pelo recebedor da Companhia Light Apolinário Guedes à 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal. A referida cédula foi levada para a tesouraria por Joaquim Pinto da Silva e tem valor de 200$000 réis. O réu tem 34 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, empregado no comércio. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Auto de Apreensão, 1934; Termo de Exame de Nota Falsa, 1934; Auto de Exame, 1934; Cédula Falsa; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 242.
Zonder titelO suplicante oferece denúncia contra o suplicado acusado de prática de exercício ilegal de medicina , atendendo a consulentes e ministrando-lhes medicamentos. Foi preso em flagrante no Beco da Carioca casa 26, quando rezava um indivíduo de nome Antonio da Silva Araújo. O delito está previsto pelo Código Penal da República artigos 157 e 158. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Exame; Termo de Apelação; Folha de Antecedentes;Código Penal, artigos 157 e 158.
Zonder titelTrata-se de um inquérito referente a 34 precatórias falsas expedidas pelo Juízo da 1a. Vara de Orphãos Ausentes. Carlos Menezes, profissão carpinteiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, recebeu do Thesouro Nacional o valor de 345:589$250 réis por ser credor e acionista da Companhia União Sorocaba e Ituana, do Banco Rural Hypothecario e do Lloyd Brasileiro e frequente credor e inventariante dos espólios processados e arrecadações feitas pela 1a. Vara de Órphãos e Ausentes. Além disso, foi inventariante do espólio de Antonia Campos, sob guarda do Consulado do Brasil em Lisboa, e de Mariana Ruiz dos Santos, pouco tempo depois. Ele é cumpadre e cunhado do escrevente João Pinheiro. Ambos são acusados de fraudar as precatórias para benefício próprio. Este era o segundo volume do processo, por isso não contém nem despachos judiciais, jurisprudência de qualquer movimentação processual. Auto de Exame de Precatória Falsa, 1919; Fotografia, 1919; Precatória de Levantamento, 1914; Carta Precatória, 1914.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia em que o suplicado é acusado de introduzir na circulação cédula falsa no valor de 500$000, dando-a no botequim da Rua Tobias Barreto, 142, incursando, assim, na sação da lei nº 2110 de 30 de setembro de 1909, artigo 13. Em virtude disto, a suplicante requer as diligências legais para formação de culpa. A denúncia foi julgada procedente, pronunciando o acusado como incurso na sanção do artigo 13 da lei nº 2110 de 30/9/1909, sujeitando-se a prisão e livramento. O juiz mandou expedir o mandado de prisão. Posteriormente, o juiz Octávio Kelly condenou o réu à pena de 5 anos de prisão celular. Em 01/12/1927, o juiz Octávio Kelly mandou expedir alvará de soltura para o réu. Auto de Exame, 1920; Termo de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 13 e 10; Código Penal, artigo 39; Lei nº 5048 de 4/11/1926, artigo 44; Decreto nº 16665 de 6/11/1924, artigo 8.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, para que fosse apurada a procedência de cédula falsa de 100$000 réis, encontrada na renda de 26/11/1921 na Estação de Matadouro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Termo de Exame, 1921.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurado para apurar o fato de o réu telegrafista indo receber na pgadoria da estrada de ferro central do brasil os seus vencimentos, na importância de 239$200, verificou com surpresa que outra pessoa falsificando a sua ssinatura na respectiva folgha de pagamento, já havioa recebido indevidamenre tal quantia. Havia suspeitas contra o praticante josé Pires Fernandes, mas nada ficou apurado, e nestes termos, não tendo sido possível descobrir a quem caba a autoria do delito, a suplicante requereu o arquivamento do processo. O juiz deferiu o requerido. Laudo de Exame; Código Penal, artigo 338.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 3a Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a tentativa de introduzir cédula falsa na circulação, ocorrida na Rua Phelipe Cardoso em Santa Cruz, quando o menor Ciro Ribeiro tentava passar duas notas de 500$00 réis falsas. Após ser recolhido, o referido menor reclamou que agia a mando de sua patroa Dona Vitalina Soeiro, estabelecida com casa de pensão à Marques de Caxias 34 Niterói. As demais diligências revelaram que na referida pensão, agiam falsários, e que tais falsários tratavam-se de indivíduos que o filho de Vitalina Juan Villanova Santos tinha conhecido no Uruguai, onde trabalhava na Marinha de Guerra, e com as quais se associara para introduzir nesse capital dinheiro nacional falsificado naquele pais vizinho. Os indiciados confessaram o delito, e foram apreendidas as notas falsas, incluindo aquelas nas sanções da Lei n° 2110 de 30/09/1909 art. 13 e Código Penal art. 18§1 e por esta razão, a autora requereu as diligências legais para formação da culpa. Foi julgada procedente a denúncia contra os réus. Folhas de Identificação Datiloscópica, Gabinete de Indentificação e Estatística, 1922; Cédula Falsa 83, 1922; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1922; Lei nº 2110 de 30/009/1909, artigo 13, artigo 27; Código Penal artigo 18§1, artigo 42§11 e artigo 21§1.
Zonder titelOs réus eram vulgarmente conhecidos como João Capitão, João Bororó e Francisco Lego. O 1o. introduziu em circulação a cédula falsa no valor de 4500$000 réis, com má fé, em casa de jogo em Copacabana. Sendo conhecido como valente e assassino, dele não reclamou o 3o. capitalista, promotor de jogos, que com auxílio do 2o. pôs a cédula novamente em circulação. O Procurador Criminal da República Carlos da Silva Costa pediu as diligências legais para formação de culpa, juntando o inquérito policial. O Juiz julgou improcedente a denúncia e recorreu desta para o Juiz federal. O Juiz confirmou o despacho. O Juiz julgou procedente o libelo para condenar o réu. Este apelou ao STF, que deu provimento à apelação. Inquérito Policial, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923; Folha Individual Datiloscópica 2, 1923; Cédula Falsa valor de 500$000 réis; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1923; Lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 13; Código Penal, artigos 294, 303, 39; Folhas de Antecedentes, 1923; Auto de Ratificação de Exame, 1923; Auto de Prisão, 1923; Termo de Apelação, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923.
Zonder titelA autora requereu o arquivamento do Inquérito policial referente a uma cédula falsa de valor de 500$000 no qual o réu foi acusado. Não se pôde verificar a real procedência nem a responsabilidade do acusado na introdução da referida nota. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho mandou arquivar o processo crime. Auto de Investigação, 1926; Auto de Exame, 1926.
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