A autora requereu o início de inquérito sobre o incêndio ocorrido no edifício da Imprensa Nacional, tomando por termo de declarações de Armenio Fouvin diretor deste estabelecimento, bem como as demais pessoas que tinham razão de saber do fato e a realização de vistoria nos escombros do prédio incendiado por peritos designados. Auto de Exame de Edifício, 1911; Fotografia 4 do Local de Incêndio.
Sans titreCRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
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A autora alegou que na Farmácia França, localizada à Rua da Passagem, 141, havia drogas entorpecentes sem serem devidamente escrituradas no respectivo livro de entrada e saída das mesmas. Devido ao fato ocorrido, foi aberto em inquérito policial. O juiz julgou procedente o exame e deu baixa na distribuição. Auto de Apresentação e Apreensão de Substâncias Entorpecentes, 1933; Procuração, Tabelião Eugenio L. Muller, Rua do Rosário - RJ, 116, 1933; Auto de Exame Clínico em Drogas Entorpecentes.
Sans titreTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxilar instaurado para apurar se houve crime no princípio de incêndio ocorrido em uma das alas do antigo Pavilhão das Festas na Avenida das Nações, e onde se encontra instalada uma seção do Ministério da Agricultura. O juiz homologou o pedido de arquivamento. Auto de Exame; Laudo de Exame.
Sans titreO réu tinha 34 anos de idade, era estado civil solteiro, profissão advogado, de nacionalidade brasileira. Foi preso em flagrante no Bar Nacional, quando tinha em seu poder, no bolso do paletó, cinco papéis contendo morfina em pó e um vidro com resíduos da mesma droga. Consta no auto de prisão em flagrante que o investigador da Polícia Civil, Octávio Bianchi, notou que o acusado andava pelas ruas da cidade com outros viciados e negociava drogas clandestinamente. Sabe-se, ainda pelos autos, que o Bar Nacional era um conhecido local de reunião de consumidores e viciados de tóxicos, sendo que a morfina só poderia ser negociada com prescrição médica. No relatório e no depoimento, assinados pelo inspetor, apareceu ainda uma diligência feita ao apartamento do réu, na Rua Riachuelo, Rio de Janeiro, em que foi entregue voluntariamente pelo réu uma seringa e um vidro com pequena quantidade da droga. Após todas as evidências, foi contatado que o réu passou a negociar a droga a fim de tirar o dinheiro necessário para sustentar o seu vício. No entanto, o juiz Olympio de Sá optou pelo arquivamento do processo, já que os inspetores foram demitidos da Polícia por forjarem provas e apreensões de tóxicos, e devido ao tempo, o processo estava prescrito. Auto de Apreensão, 1934; Auto de Prisão, 1934; Auto de Exame, 1934; Ficha Datiloscópica, 1934; Termo de Fiança, 1934; Recibo de Depósito, 1934; Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 26.
Sans titreJosé da Rocha era de nacionalidade portuguesa, imigrante, profissão entregador de leite, e Affonso Vieira de Mello era proprietário de leiteria à Rua Senador Pompeu, 136, de onde o leite era oriundo. O entregador foi preso em flagrante por autoridades do Serviço de Fiscalização do Leite do Departamento Nacional de Saúde Pública. Procurava prejuízos ao consumidor, vendendo leite falsificado, leite com água. Pediu-se sumário de culpa contra ambos. O Juiz deferiu o requerido. Folha Individual de Datiloscópica, 1932; Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, 1932; Justificação, Juízo Federal da 2ª Vara, 1932; Decreto nº 19604 de 1931, artigo 1º; Código Penal, artigo 338.
Sans titreTratava-se de um inquérito policial referente a drogas entorpecentes que a enfermeira ré guardava em um cômodo do prédio da Rua da Passagem, 225, cidade do Rio de Janeiro, onde residia. A acusada, mulher, tinha 27 anos de idade e era casada, estado civil. Ela alegou que com as ampolas deu uma injeção mista de sedol e óleo canforado em seu marido, que tivera um acesso de delírio, na véspera do dia em que foi feita a diligência. Seu marido, Paulo Miquitacasa Firota, é imigrante japonês, imigração japonesa, nacionalidade japonesa. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. Julgada procedente a denúncia, sendo expedido mandado de prisão contra a acusada. O libelo foi julgado improcedente, sendo expedido alvará de soltura. Auto de Exame Químico em Drogas, Polícia do Distrito Federal, 1932; Certidão de Casamento, Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932; Carta 2, a Luíza Mesquita Firota, remetidas por Paulo Firota, 1932; Declaração 2, Clínica Médica, 1933; Declaração de Registro 2, Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina, 1932, Assistência a Psicopatas do Hospital Nacional, 1932; Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 25 e 26; Código Penal, artigos 39, parágrafos 2, 3, 4, 6, 7 e 9, e artigo 41, parágrafo 1o.; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 198.
Sans titreA autora denunciou o réu como incurso no Código Penal artigos 157 e 158. Constava no inquérito policial que o denunciado exercia a medicina ilegalmente, exercício ilegal da medicina, e foi preso em flagrante, no interior do prédio da Rua Frei Gaspar 10, Rio de Janeiro. O réu tinha 31 anos de idade, estado civil casado, calceteiro e residente no endereço citado. exercício ilegal de profissão. O juiz Edgard Ribas Carneiro considerou não provado o crime imputado ao réu. O autor recorreu ao Supremo Tribual Federal que negou provimento ao recurso. Recurso de Processo Crime, 1934; Auto de Apresentação e Apreensão de Pó Branco, 1933; Envelope com Carimbo do Instituto Médico Legal, 1933; Auto de Prisão em Flagrante, 1933; Datiloscopia, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Procuração, 1933 e 1935; Consolidação das Leis Penais, artigo 157 e 158; Decreto nº 20931 de 11/01/1932, artigo 10.
Sans titreTrata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia auxiliar, instaurado para apurar o responsável pelo incêndio ocorrido no interior do entre-posto de peixe, da Diretoria de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura, à Praça XV de Novembro. Como não foi possível identificar o auto do delito, o processo foi arquivado. Decreto nº 24229 de 12/05/1934.
Sans titreA autora denunciou o réu como incurso no Decreto nº 20930 de 11/01/1932. Consta no inquérito polcial que o denunciado foi preso em flagrante na Farmácia Sergipe, de sua propriedade, situada na Rua São Francisco Xavier, 3, cidade do Rio de Janeiro, pelas autoridades policiais que encontraram no interior de um cofre drogas tóxico-euforísticas, entorpecentes. O réu tinha 49 anos de idade e era natural do Sergipe, estado civil casado e profissão farmacêutico. A denúncia foi julgada improcedente. Auto de Apresentação e Apreensão de Tóxico, 1933; Auto de Prisão em Flagrante, 1933; Datiloscópica Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933; Diploma Faculdade de Medicina da Bahia; Prêmio do Depósito, 1933; Escritura de Venda, 1934; Precatória, 1935; Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 26.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial militar, a fim de apurar a causa de uma explosão na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra em Realengo Rio de Janeiro. O incidente danificou a oficina de bombas de aviação e provocou estragos em outras dependências. Foi mantido o despacho que deferiu o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Código Penal, artigo 327.
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