Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente com automóvel de transporte da Polícia Militar no dia 22/07/1924. O referido veículo derrapou na Avenida Gomes Freire, cidade do Rio de Janeiro e bateu em um prédio, sofrendo avaria estipulada em um determinado valor. O dano material ocorrido indenpendeu da vontade do motorista Agenor Pacheco. Sendo assim, o inquérito seria arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo. Auto de Declaração.
Zonder titelCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
86 Archivistische beschrijving results for CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
Trata-se de um inquérito policial investigado pelo 10 Distrito Policial do Distrito Federal relativo ao crime de furto. O réu, nacionalidade portuguesa, profissão funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, analfabeto, estado civil casado, foi acusado de ter furtado um selo de ferro do Depósito da Estação Alfredo Maia. O juiz determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Individual Datiloscópica Delegacia do 10o. Distrito - Gabinete de Identificação e Estatística.
Zonder titelA autora requereu que fosse lavrado o flagrante de delito contra o detento (réu), por haver danificado as vidraças da porta de entrada do presídio da Casa de Detenção . O acusado incorreu no Código Penal artigo 328. A denúncia foi julgada procedente. Decreto n° 4780 de 27/12/1923, artigo 40.
Zonder titelTrata-se de inquérito iniciado na 3ª Delegacia Auxiliar sobre inquérito criminoso ocorrido a 16/03/1934 em arquivo de aço que continha papéis da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz. Sem apuração do culpado, os autos foram arquivados. Fotografia, 1934; Termo de Declaração, 1934.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a uma tentativa de arrombamento do Cofre da Estrada de Ferro Central do Brazil. O suspeito era José da Silva Evantes, estado civil casado, desempregado, ex-grafista, uma vez que pediu que João Relli, nacionalidade italiana, solteiro, lhe fizesse uma chave de bomba para abrir o referido cofre. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial de averiguação de culpa de dano causado ao burro do carro forte do Quartel pela carroça do réu, profissão carroceiro. O soldado que tomava conta do animal era natural de São Paulo, analfabeto, estado civil solteiro e do Primeiro Regimento de Cavalaria da Força Policial. O inquérito foi feito na Delegacia do 12o Distrito Policial. São citados no processo o Código Penal artigo 329 e a Lei 628 de 1899, artigo 1. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial referente ao furto de uma caixa de ferramentas. O réu pego em flagrante, portando a referida mercadoria no vagão de trem na Estação Alfredo Maia da Estrada de Ferro Central do Brasil. São citados: o Código Penal, artigo 330, parágrafo 3; o Regulamento nº 120 de 31/01/1842, artigo 353, 354, 290, 292 e 200, parágrafo 2; o Decreto nº 4780 de 1923, artigo 44; e a Lei nº 515 de 05/11/1898, artigo 5. O juiz julgou a ação em conformidade com o Acórdão nº 1238 de 28/06/1912. Documento da Delegacia da 3a. Entrância do 10o. Distrito Policial, 1925; Nota de Culpa do réu, 1925 ; Ofício do Ministério da Marinha, 1925.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial referente ao arrombamento da Tesouraria da Imprensa Nacional. O ocorrido foi encontrado pelo Diretor Geral da referida empresa, Alfredo Rocha, e, imediatamente, levou ao conhecimento do Chefe de Polícia. Ofício da Diretoria Geral da Imprensa Nacional, 1909.
Zonder titelOs autores, marido e mulher, tiveram sua casa à Rua Municipal, cidade do Rio de Janeiro assaltada, saqueada, inundada e totalmente destruída. O juiz julgou nulo o processo por achar que o Estado não foi representado devidamente. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Taxa Judiciária, 1913 .
Zonder titelTratava-se de um processo crime investigado pela 8a. Delegacia Policial de 3a. Entrancia, pois houve uma denúncia de que no endereço Rua General Gomes Carneiro, onde funcionava uma velha oficina na Ilha da Conceição, encontrava-se um material pertencente à Lloyd Brasileiro sendo o produto, barras de metal. Os objetos apreendidos foram avaliados no valor de 515$920 réis. De acordo com a sanção da Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 1o. Letra A e 4o. , foram acusados os operários Severino Renerio dos Reis, Raul de Souza Mesquita, Júlio de Souza Mesquita, Alcides Rodrigues Maciel e Antonio José Dias, sendo que para esse último agregou-se a Lei nº 8118, artigo 6o. e o Código Penal, artigo 21, parágrafo 8. O juiz Henrique Vaz só considerou procedente a parte referente ao denunciado Severino Renerio dos Santos para pronunciar pelo dito artigo e pediu que fosse expedido um mandado de prisão. Declaração dos Autos de Apelação do 8o. Distrito Federal, 1919.
Zonder titel