CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

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              15357 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, afirmou que o réu, Tenente reformado da Força Policial, apresentou-se à sede no Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado com pedido de empréstimo, que foi aceito pela gerência. Passado o contrato e entregue procuração em causa própria, foi recebida por este o valor de 600$000 réis. No entanto, uma vez realizada a transação acima, o montepio foi receber, na Primeira Pagadoria do Trabalho Nacional, a primeira consignação, cujo pagamento foi recusado, devido ao comparecimento no dia anterior do Banco dos Funcionários Públicos, com direitos anteriores a mesma consignação que lhe tinha dado o réu, isto é, uma procuração em causa própria em todos os pontos idêntica e com data inferior a que foi postada ao montepio. Portanto, foi alegada a má fé e prática de meios para usufruir lucros indébitos, lesando, assim, a instituição. Requer, então, a autora, propor queixa contra o réu. O Juiz mandou arquivar o processo. Contrato, Caixa de Empréstimos Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado; Decreto nº 7698 de 02/12/1909; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1911.

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              6403 · Dossiê/Processo · 1912 ; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o incêndio nos armazéns C e D de mercadorias da Estrada de Ferro Central do Brasil que, possivelmente, teria sido iniciado quando o suplicado, 35 anos de idade, estado civil casado, trabalhador do referido armazém acendeu um cigarro perto dos fardos de algodão. São citados o Código Penal, artigo 148 e 139 e as Instruções de Serviço, artigo 924. A ação foi julgada procedente. Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil; documento do Gabinete de Identificação e Estatística.

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              22822 · Dossiê/Processo · 1907; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre recibos falsos apresentados na Diretoria de Contabilidade do Ministério da Guerra, através dos quais se teriam feito pagamentos indevidos. Teriam sido recebidos vencimentos de militares reformados e inativos. As assinaturas em alguns dos recibos são do autor, S. J. Augusto Betti. Há vários termos de declaração, ofícios e acareações. Há partes faltantes no processo. Em 1918 se ordenou o arquivamento por falta de provas contra o réu. Fotografia de Recibo, Gabinete de Identificação e de Estatística, 1917; Laudo de Perícia, Henrique C. de Barros Falcão, Fábio Bueno Britto, 1917; Laudo de Perícia de Assinatura, Antônio de Costa Pires, Paulo Martins, 1918.

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              9845 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre prisão em flagrante pelo furto de um poste de madeira retirado de cerca de arame da Vila Militar pelo réu, estado civil casado, pedreiro. O réu foi condenado a 20 dias de prisão. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 23o. Distrito, 1917; Depósito para Fiança, Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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              17041 · Dossiê/Processo · 1917; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 0101/1917 ocorreu um arrombamento e um assalto no edifício do Supremo Tribunal Federal. Para a averiguação dos indícios e instrumentos, compareceu no dia 02/01/1917 o delegado do 5o. Distrito Policial Arthur Henrique de Albuquerque Mello, tendo sido nomeados como perito Mario Gordilho e José Antonio Saraiva. No local também foi encontrado um bilhete com ameaça de incêndio. Roberto Leite e Silva, após inquérito foi denunciado sob o Código Penal artigos 326, 356, 358 e 38. Foi acusado de roubar objetos de prata, queimar peças de autos da apelação civil 2802 referente a questão Alogyna Carneiro da Cunha, e de roubar outros processos. O denunciado foi declarado culpado e recondenado à prisão. O juiz deu procedência a denúncia, condenou o réu a pena de oito anos de prisão celular na Casa de Correção da Capital Federal. Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 02/01/1917; Fotografia do local do roubo no Supremo Tribunal Federal, Rio de Janeiro, 1917; Auto de Exame Clínico, Serviço Médico Legal da Polícia do Distrito Federal, 1917; Código Penal, artigos 326, 358 e 356.

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              4155 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime que envolvia menor, estudantes, que foram presos em flagrante no salão de leitura da Biblioteca Nacional porque fizeram um dano material na coleção do Jornal do Brasil, avaliada no valor de 20$000 réis. Eles haviam recortado um anúncio do Teatro de São Pedro que fora editado em 15/10/1910. Ambos foram soltos após depósito no valor de 200$000 réis por indivíduo, feito por mulher. O procurador criminal apresentou a denúncia de folhas 02 contra os réus, julgando ambos incurso na sanção do Código Penal, artigo 328, porque eles foram em flagrante. A formação de culpa excedeu o prazo devido. O juiz deu deterimento a petição. É citado o Código Penal, artigo 67. Procuração 2, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 1910; Formulário da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Registro de Nascimento de Aarão Akermam; Bilhete Postal, 1910.

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              7602 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores localizados na Rua Marechal Floriano Peixoto, 112, pediram uma mandado de busca e apreensão de todo sal fino no estabelecimento de Freitas Marques & Companhia. Os autores tinham o privilégio de patente da Redução de Sal grosso a sal fino. Em 01/07/1931 foi verificado que a taxa judicial não foi paga, a ação foi julgada perempta pelo juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Traslado de Procuração, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, 1900; Recibo de Depósito Geral do Distrito Federal, 1900.

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              12315 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante veio por meio dessa ação de sumário crime denunciar o furto ocorrido no dia 24/04/1920. Nesse dia os agentes de polícia de serviço no Lloyd Brasileiro apreenderam do carregador Jorge Baptista Guimarães um saco de lona que pertencia à lavanderia da empresa. Tal peça foi dada ao carregador por Pompeo Gagliano. Depois de intensa sindicância ficou comprovada a subtração de 213 peças em um valor total de 1:718$000 e que tal prática já ocorria desde janeiro. Na casa de Amancio dos Santos, na Rua dos Coqueiros, foram encontradas 14 peças de roupa da empresa Lloyd Brasileiro. A denúncia foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Advogado Romoaldo Primavera, Rua 7 de Setembro, 107 - RJ; Código Penal, artigo 21, parágrafo 1o.; Lei nº 2110, artigo 6o.

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              17681 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da primeira delegacia auxiliar de polícia em que é apurada as razões da colisão entre dois auto-caminhões um da rep geral de obras públicas e outro da prefeitura municipal ocorrida na rua são cristóvão tendo este último sofrido avarias que foram avaliadas em 500$000.Não se apurou no inquérito senão que o motorista (réu) procedeu com imprudência, não havendo testemunhas que o acusasse de haver agido com propósito de sausar dano resultante do acidente.O dano não é passível de repressão penal senão no caso em que se apure da parte do acusado o propósito de causá-lo, isto é, dolo.Não estando apurado no presente inquérito que o acusado houvesse procedido com dolo, requereu o suplicante o arquivamento do inquérito.Não há sentença.

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              18160 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da primeira delegacia auxiliar de polícia o qual consta que o ,automóvel de praça no. 808, guiado por joaquim Ferrira Coutinho, atropelou um cavalo na brigada policial dando por terra, sem qualquer ferimento ao praça que o montava. Tendo ficado averiguado que este fato foi casual, sem ter havido da parte do motorista o propósito de causar danos do animal, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo.

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