Os autores, amparados pelo artigo 720 e seguintes do código Processual Civil, requereram protesto judicial para a Interrupção de Prescrição contra a Companhiaa de Navegação Lloyd Brasileiro P.N, com o intuito de obter reembolso pelos gastos que tiveram por culpa da impetrada; a suplicada era responsável pela carga, propriedade da impetrante, que chegou ao Porto de Recife com danos sofridos e foi a suplicante que teve que arcar de imediato, com os gastos obtidos; as companhias de seguro eram todas estabelecidas em Israel e o navio Due jolfi, de bandeira italiana nacionalidade italiana. anexo protesto judicial para Interrupção de Prescrição nº 1.278, 1967, anexo protestojudicial nº 23.358, 1966, protesto judicial nº 27821 (2) procuração, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ; 1964, (4) custas processuais, 1964 1965, 1967, 1969,documento língua estrangeira, Código Processual Civil, artigo 720 Lei 2180/54.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaDANO
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Trata-se de processo crime para averiguar a culpa do acidente ocorrido em 19/05/1926 entre um bonde da linha Praça da Bandeira a Lapa, dirigido pelo motorneiro Francisco Xavier da Costa, e um automóvel socorro número 36 da Polícia Militar, dirigido pelo soldado Sebastião José da Silva. Autuação; Identificação Individual Datiloscópica.
3a. Vara FederalTrata-se de uma investigação policial para apurar o abalroamento entre uma carro da marca chevrolet da companhia acusada, dirigido pelo motorista Fernando Ferreira da Cunha, em frente ao Quartel General. A ação é fundamentada no Código Penal art. 228 e 229. A empresa acusada, propriedade de uma mulher de nacionalidade síria, se recusou a pagar o conserto do carro. O juiz disse que lhe faltava competência para proferir a sentença definitiva. Laudo Pericial, 1927; Recibo da Oficina Mechanica Garage Cruzeiro, 1928; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928.
3a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurada para apurar o dano causado por um automóvel, dirigido por Hans Willi Fehrli à Caixa de Socorros da Polícia Militar, na Rua Tonelero, esquina com Rua Siqueira Campos. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial feito no 14o. Distrito Policial para apurar a responsabilidade do réu em um acidente de trânsito. Ele, motorista, foi preso em flagrante por ter avançado o sinal e se chocado com o veículo dirigido por Raphael Lopes Romero, casado, com 36 anos de idade, motorista da Saúde Pública. O processo foi arquivado a pedido do Procurador. Auto de Prisão Flagrante, 1930; Cópia Nota de Culpa, 1930; Individual Datiloscópica, 1930; Termo de Finança, 1930; Termo de Débito do Tesouro dos Cofre Públicos, 1930; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1930; Código Penal, artigo 329.
3a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial referente ao apedrejamento da embaixada Mexicana, na Rua das Laranjeiras, 397, cidade do Rio de Janeiro, que danificou o edifício e feriu o chauffer Amadeu Naveliro, imigrante estrangeiro de nacionalidade italiana, estado civil solteiro, com 30 anos de idade. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Autos de Exame de Corpo de Delito, Polícia do Distrito Federal, 1930; Fotografia; Laudo de Danos à Embaixada Mexicana, Gabinete de identificação e Estatística Criminal, 1930.
3a. Vara Federaltrata-se de inquérito policial do 30o. Distrito policial Delegacia de 2a. entrância, instaurado para apurar o falso aviso de incêndio à Rua Barroso, esquina com Rua Tonelero, dado pelo réu 2o. tenente do Corpo de Bombeiros, 36 anos de idade estado civil casado. O juiz homologou o arquivamento do processo. Ficha Datiloscópica Individual; Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 33 § 7.
3a. Vara FederalO autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão bancário, residente na Rua Joaquim Nabuco, 185. O réu era sociedade de economia mista. O suplicado era proprietário de uma área de terreno em Engenho da Pedreira, no município de Nova Iguaçú, e a ré teria invadido seu loteamento ao fazer a ligação de suas linhas. Destarte, o autor requereu uma indenização referente aos prejuízos sofridos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O processo encontra-se sem sentença, tratando-se apenas do 1º volume. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Escritura de Venda de Terreno, Tabelião Abelardo Pinto, Rua Dr. Getúlio Vargas, 67 - RJ, 1953; 2 Planta de Loteamento, Vila Carmelita, Estação de Engenharia Pedreira, Nova Iguaçú - RJ; Certificado de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1961; Contrato de Empreitada, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1950; Diário Oficial, 04/08/1960; Custas Processuais, 1961; Decreto-lei nº 58 de 1937; Decreto nº 3079 de 1938; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16; Código Civil, artigos 1522, 1523, 1541, 1544; 21 Fotografia Aterro feito pela ferrovia; Vista dos Trechos Algezur, Engenheiro Pedreira, divisa dos loteamentos Vila Carmelita e Jardim Willis; Curvatura da Variante Engenheiro Pedreira - Algezur; Interseção de Ruas A e E, Loteamento Vila Carmelita; Fotografia Construção em fase final, valão ou leito de riacho seco; Planta Projeto de Alteração da Ligação do patio de Engenheiro Pedreira com a variante para Aljezur, 1960; Planta Variante Engenheiro Pedreira - Aljezur, Área a ser desapropriada pela EFCB, 1962; Recibo, Vila Carmelita, 1962.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia auxiliar, instaurado para apurar o dano sofrido pelo automóvel pertencente ao Ministério do Trabalho, que fora atingido por um bonde da linha Caju-Retiro na altura da Rua Mariz e Barros, esquina com Avenida Francisco Bicalho. Por falta de elementos para se apontar o culpado, o inquérito foi arquivado. Auto de Exame, 1934; Fotografia; Decreto nº 24315 de 15/05/1934.
3a. Vara FederalOs autores pediram execução de sentença em autos de apelação comercial. Negociantes da Capital Federal, inicialmente haviam pedido citação da ré para pedirem pagamento do valor de 10:000$000 réis, relativos à metade do carregamento da escuna Nacional Brazil. O juiz deferiu o pedido e houve embargo. Foram julgados procedentes e provados. A ação foi julgada nula e improcedente pelo STF. Houve embargo da outra parte, julgado prejudicado pelo STF. Auto de Penhora, 1895; Auto de Depósito, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1895; Listagem de Navios, Rotas, Capitães e Diretores da Companhia de Seguros; Termo de Quitação, 1887; Código Comercial, artigos 705, 677, 678; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 577.
Juízo Seccional do Distrito Federal