Dossiê/Processo 37029 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46612. Autor: Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima. Réu: Fogo, José;ITEL Imobiliária Territorial Excelsior Limitada.

Zona de identificação

Código de referência

37029

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46612. Autor: Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima. Réu: Fogo, José;ITEL Imobiliária Territorial Excelsior Limitada.

Data(s)

  • 1969; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 201f.

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, propõe ação ordinária contra os réus com o intuito de obter reembolso dos gastos que os réus lhes causaram. O avião, propriedade do autor, foi abalroado por um segundo avião, propriedade da primeira suplicada, que estava sendo manobrada pelo segundo réu. No final do caso, a responsabilidade pelo acidente é provada ser apenas de José Fogo. A ação passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou a ação improcedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo da ré e deu provimento ao recurso da autora. A autora, entretanto, recorreu ao STF, que conheceu o recurso extraordinário, mas negou-lhe provimento. Jornal 2, Diário Oficial, Diário da Justiça; Código Civil, artigo 159; Custas Processuais 2, 1970; Tabelião Tabelionato de Ibirapuera 30o. Sub-Distrito da Capital, SP, 1975; Procuração 2, Tabelião Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1975; Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, 1976; Auto de Vistoria, 1976.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Aguiar, Euclydes Reis;Andrade, Maria Rita Soares de;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima

    Réu

    Fogo, José;ITEL Imobiliária Territorial Excelsior Limitada

    Advogado

    Palhares, Luiz Fernando

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa;Rollemberg, Carlos Waldemar;Silva, Aurélio

    Ministro do STF

    Flores, Carlos Thompson;Monteiro, Raphael de Barros;Pinto, Olavo Bilac

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 07/11/08

        Área de ingresso