Dossiê/Processo 21496 - Dasapropriação. Nº do documento (atribuído): 24303. Autor: União Federal. Réu: Rangel, Lauro de Camargo.

Textuais. 1v.66f.

A autora pediu a desapropriação do terreno situado à Estrada Monsenhor Felix, esquina com a Caiçaras, em Irajá, pertencente a Lauro Camargo Rangel. A indenização foi estipulada em 8:400$000 réis de acordo com o Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. A desapropriação foi efetuada, e paga a quantia arbitrada. Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Planta, 1939; Procuração Tabelião Rinaldo Bulca Giudice, Rua Wenceslau Braz, 26 - RJ, 1939; Escritura de Venda, 1919; Imposto Predial e Territorial, 1939; Imposto de Renda, 1939; Extrato para Transmissão, 1919; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19; Decreto nº 24733 de 14/07/1934; Código Civil, artigo 590 ; Decreto-lei nº 23 de 29/09/1936; Decreto nº 23457 de 14/11/1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

10/8/2007

Larissa