DEMISSÃO

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              6800 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a execução de sentença determinada a fim de proceder ao pagamento dos vencimentos que deixaram de ser pagos a ele desde sua demissão . Solicitou também precatório ao Ministro da Fazenda para que sejam pagos não só os vencimentos apurados como os futuros, na conformidade do pedido e julgado. Em 26 de abril de 1919 foi expedido o precatório requerido.

              1a. Vara Federal
              9605 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante tendo sido nomeado para o cargo de escrivão das Rendas Federais do município de Pomba, estado de Minas Gerais, por ato do Ministro da Fazenda de 20/06/1907. Foi, segundo o suplicante, foi exonerado sem justo motivo por ato do Ministro da Fazenda de julho de 1911. Em virtude disto, alegando que o ato de sua exoneração foi ilegal, requereu o suplicante que fosse declarado nulo tal ato administrativo, reintegrado ao respectivo cargo, e todos os vencimentos que deixou de receber durante o tempo em que dele ficou afastado, com juros e custas. Atendendo a confissão tomada por termo do processo, o juiz julgou provado o embargo a fim de reformar a conta. Custas como de lei. A carta precatória foi expedida em 22/10/1920. Conta do processo, 1920; Acórdão nº 2225 de 26/07/1919.

              2a. Vara Federal
              17562 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domicialiado em Cantagalo, Rio de Janeiro, requereu a execução da sentença proferida a seu favor que estabeleceu o pagamento do valor total de 21:786$40. A petição inicial se referia ao pedido de anulação do ato do administrador dos Correios que o demitiu do cargo de Agente dos Correios de Cantagalo, assim como indenização pelo dano resultante desta demissão no valor de seus vencimentos desde a data de sua demissão até a reintegração do cargo. As contas foram feitas e o juiz mandou expedir a precatória. Carta Sentença, 1912; Procuração, Tabelião Jorge Sarmenbrown de Souza, 1912 e 1916; Termo de Apelação, 1914; Decreto nº 3084 de1898, artigo 604.

              2a. Vara Federal
              11859 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel, requereu execução da sentença proferida a seu favor, e que fosse enviada certidão ao respectivo contador para cálculo. A inicial se referia a sua demissão do cargo de 3o. escriturário da Recebedoria do Distrito Federal, baseada em uma acusação de despachos com a verba de distribuição. Ele alegou que não havia diferenças entre os despachos e as faturas emitidas. Assim, pediu anulação do decreto que o demitiu e pediu asseguração de todos seus direitos e vantagens. Foi expedida precatória. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/1/1922; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921.

              1a. Vara Federal
              21539 · Dossiê/Processo · 1934; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a execução da sentença na qual a ré foi condenada à anulação da demissão do autor, assegurando-lhe o direito de receber os vencimentos, aluguéis de casa, adicionais, até sua reintegração. O autor era encarregado do depósito geral da 6ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, que lhe rendia o valor de 7:200$000 réis de vencimentos, e foi exonerado nos termos do Regulamento nº 13040 de 25/12/1919. Alegou que a demissão só poderia ocorrer aos funcionários com mais de 10 anos quando houvesse falta disciplinar ou grave. O juiz Costa e Silva deferiu o requerido e que fosse expedido o precatório. Carta de Sentença, 1934; Procuração, 1937; Contrato de Honorários, 1937; Escritura de Cessão 2, 1941; Escritura de Novação, 1936; Demonstrativo de Conta 6, 1939, 1940, 1941; Decreto nº 20560 de 23/10/1931; Constituição, artigo 173, 182; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 181 e 182; Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 121; Decreto nº 19814 de 30/03/1931; Lei nº 183 de 13/01/1936; Decreto nº 3990 de 21/06/1920; Decreto nº 4555 de 10/085/1922; Disposições Transitórias, artigo 13; Lei nº 836 de 23/05/1937; Lei nº 436 de 23/05/1937, artigo 3; Lei nº 284 de 28/10/1936.

              2a. Vara Federal
              18099 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nos autos da ação que move contra a suplicada para anular o ato do governo que o demitiu do cargo de professor substituto da escola naval e ser reintegrado no mesmo cargo, tendo obtido sentença favorável, requereu a expedição de precatória ao ministro da marinha e ao procurador seccional, afim de que possa ser executada a sentença. O juiz mandou que fosse executada a carta de sentença. Procuração, 1914.

              2a. Vara Federal
              16702 · Dossiê/Processo · 1906; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo obtido carta de sentença a seu favor, no qual foi julgada procedente a ação pelo suplicante movida contra a suplicada, a fim de auxiliar o decreto de 30/09/1894 e reintegrá-lo no cargo de conferente da Alfândega do Rio Grande do Sul e condenar a Fazenda Nacional ao pagamento dos respectivos vencimentos desde a data de demissão, requer o lançamento do cumpra-se. O juiz julgou por sentença a desistência. Jornal Diário Oficial, 10/05/1903; Procuração, Tabelião A Tupinambá, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1906; Decreto de 30/09/1834; Decreto nº 3422 de 30/09/1900; Decreto nº 843 de 1890, artigo 306.

              1a. Vara Federal
              3925 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer o pagamento dos vencimentos correspondentes ao cargo de chefe de seção da Alfândega do Rio de Janeiro, desde o mês de 08/1894, quando o mesmo foi demitido, além de sua reintegração do aludido cargo. Demonstrativo de Contas e Custas Judiciais, 1906.

              2a. Vara Federal
              6575 · Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o pagamento que lhe havia sido privado quando foi arbitrariamente exonerado do cargo de agente fiscal de imposto de consumo que exercia no estado de Pernambuco no valor de 7:341$310 réis, mais custos das ações e reintegração do seu posto. Emitiu-se precatório em favor do autor. Termo de Audiência, 1926 e 1927; Carta de Sentença, 1920.

              2a. Vara Federal
              20016 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O requerente pediu citação do executado para que pagasse o valor de 400$000 réis ao exequente, mais custas e juros, sob pena de penhora de bens. O motivo seria dispensa sem justa causa. Foi deferido o requerido. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 425;Decreto n° 22132 de 1932, artigo 23 e 4;Decreto n° 24742 de 1934, artigo 4.

              2a. Vara Federal